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ASAE apreende "4.831 peças de fardamento" ilegal da PSP

Ações de inspeção decorreram nas zonas metropolitanas de Lisboa, Porto e ainda no distrito de Santarém.

ASAE apreende "4.831 peças de fardamento" ilegal da PSP
Notícias ao Minuto

11:10 - 30/09/22 por Notícias ao Minuto

País ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), apreendeu fardamento ilegal da Polícia de Segurança Pública (PSP). As ações, "direcionadas para a produção, distribuição e venda ilegal de uniformes e insígnias exclusivas" da força de segurança, foi desencadeada "após denúncia dos respetivos titulares".

"No âmbito de processos de contraordenação por atos de concorrência desleal e uso de marcas ilícitas", é referido num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, "as ações de inspeção decorreram em unidades de fabrico de vestuário especializado, distribuidores e estabelecimentos de comércio de artigos e acessórios para forças e serviços de segurança, nas zonas metropolitanas de Lisboa, Porto e ainda no distrito de Santarém".

Foram apreendidas "4.831 peças de fardamento de uso exclusivo da PSP (entre uniformes, acessórios, distintivos e insígnias)", no "valor total aproximado de 53 mil euros (considerando o valor de venda), pela produção e venda não autorizadas – cuja autorização é concedida através de contrato de exclusividade à entidade adjudicada".

Na mesma nota, a ASAE sublinha que, "de acordo com o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, o respetivo fardamento só pode ser adquirido exclusivamente através da respetiva plataforma oficial", não podendo ser produzido ou vendido "sem autorização oficial, o que constitui infração ao Código de Propriedade Industrial".

Notícias ao Minuto ASAE apreende "4.831 peças de fardamento" ilegal da PSP© ASAE

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