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Ministro já pode autorizar despesa para alimentar praias
O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Energia ficou com a competência para autorização para a realização da despesa de cerca de cinco milhões de euros, correspondentes à alimentação artificial das praias da Costa da Caparica.
© Lusa
País Costa da Caparica
A delegação ao ministro Jorge Moreira da Silva consta de um despacho do gabinete do primeiro-ministro hoje publicado em Diário da República e que indica o montante máximo de cinco milhões e cem mil euros, sem IVA incluído, para a empreitada de alimentação artificial das praias da Caparica de São João da Caparica.
A 20 de março, numa reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, o presidente de Câmara de Almada (PCP), Joaquim Judas, tinha lembrado a indicação do Governo de as obras na frente atlântica estarem terminadas a tempo da época balnear e questionou a falta de agendamento dos trabalhos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O autarca explicou que à autarquia cabe concorrer a verbas para a "consolidação do sistema do mar", enquanto à APA compete o reforço da duna.
O Governo destinou 17 milhões de euros adicionais, financiados no quadro comunitário, para intervenções prioritárias na orla costeira, na sequência de estragos provocados pelo mau tempo.
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