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Passes gratuitos em Lisboa? Há estudantes com menos de 23 anos sem acesso

Oposição na Câmara Municipal de Lisboa indica que jovens alunos com mais de 18 anos que ainda não estejam no ensino superior não têm passes grátis, assim como os deslocados, os de mestrado integrado e os alunos dos cursos técnicos superiores profissionais.

Passes gratuitos em Lisboa? Há estudantes com menos de 23 anos sem acesso
Notícias ao Minuto

13:01 - 29/09/22 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Lisboa

Carlos Moedas anunciou que, em Lisboa, os menores de 23 e os maiores de 65 anos teriam transportes públicos gratuitos. Contudo, as regras adotadas são as implementadas pelo Governo que deixam 'de fora' algumas faixas da população estudantil. 

Nas 'regras' do passe Sub-23 - que pode consultar aqui na íntegra - lê-se que este se destina "aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive e, no caso dos estudantes de ensino superior inscritos nos cursos de Medicina e de Arquitetura, até aos 24 anos de idade inclusive".

A gratuitidade nos transportes públicos em Lisboa para jovens estudantes do ensino superior tem ainda tem como requisito obrigatório ter domicílio fiscal no concelho, o que exclui os deslocados, incluindo os que beneficiam de bolsa de estudo.

Na passada terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria - com os votos contra do Aliança, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Chega e os votos a favor das restantes bancadas -, uma recomendação do Bloco de Esquerda (BE) para o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todas as pessoas que estudam em Lisboa.

Os bloquistas consideram que, da maneira como foi implementada, a gratuitidade dos transportes públicos para estudantes abaixo dos 23 anos cria "desigualdades e injustiças", porque só abrange quem tem residência fiscal na capital, deixando de fora muitos alunos deslocados.

Na apresentação da recomendação, a deputada Isabel Neto considerou que esta "situação de injustiça" não tem justificação e propôs incluir na gratuitidade "todas as pessoas que estudam em Lisboa mediante apresentação anual de certificação de inscrição em instituição de ensino superior" ou de "permanência em instituição do ensino superior de Lisboa".

Já o deputado socialista Manuel Laje lamentou que, ao contrário do afirmando pela Câmara de Lisboa, esta gratuitidade nos transportes não seja para todos os estudantes com menos de 23 anos, exemplificando que jovens alunos com mais de 18 anos que ainda não estejam no ensino superior não têm passes grátis.

Também Jorge de Sá, do Aliança, disse que há três grupos identificados que ficam de fora desta medida: os deslocados, os de mestrado integrado e os alunos dos cursos técnicos superiores profissionais.

Câmara não se opõe ao alargamento, mas proposta terá de ser do Governo

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que a autarquia "não tem nenhuma objeção que o passe possa ser alargado". "O objetivo é que [a gratuitidade] não seja apenas para Lisboa, mas que seja uma medida que faça o seu caminho na área metropolitana e que possa ser alargada a todo o país, mas isso não depende de nós", defendeu.

Afirmando "não discordar" da gratuitidade para todos os estudantes universitários em Lisboa "independentemente de residirem ou não em Lisboa", o vice-presidente frisou que uma proposta nesse sentido tem de ser dirigida ao Governo.

O Notícias ao Minuto já questionou o Ministério do Ambiente sobre este tema e aguarda, de momento, uma resposta. 

Leia Também: Setúbal e Montijo manifestam-se para exigir melhor serviço de transporte

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