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Liberdade e democracia devem estar "na primeira linha" das preocupações

O presidente das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, Guilherme d'Oliveira Martins, defendeu hoje que "a causa da liberdade, da democracia, de uma cidadania moderna", deve estar "na primeira linha" das preocupações da sociedade portuguesa.

Liberdade e democracia devem estar "na primeira linha" das preocupações
Notícias ao Minuto

12:42 - 23/09/22 por Lusa

País Guilherme d'Oliveira Martins

"Para os mais jovens, para os cidadãos em geral, recordarmos este momento fundador é recordarmos, afinal, que a causa da liberdade, a causa da democracia, a causa de uma cidadania moderna, tem que estar na primeira linha das nossas preocupações", declarou d'Oliveira Martins.

O presidente das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português falava nos Passos Perdidos na Assembleia da República, no âmbito da sessão solene da aprovação da Constituição de 1822, aprovada há 200 anos, pouco depois de ter inaugurado, com o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República, a exposição "A Primeira Constituição Portuguesa -- 1822".

Guilherme d'Oliveira Martins sublinhou que a exposição -- gratuita e aberta ao público até ao final do ano -- tem uma "preocupação essencialmente pedagógica", e visa fazer com que "as crianças, os jovens, os cidadãos geral" percebam que a sociedade atual "depende de um percurso".

Segundo o presidente das comemorações, esse percurso iniciou-se com o "constitucionalismo antigo, aquilo que Jaime Cortesão designa como os fatores democráticos da formação de Portugal, evocando designadamente o que se passou nas cortes de Coimbra", mas foi o "constitucionalismo moderno", despoletado com a Constituição de 1822, que permitiu a "passagem de súbditos a cidadãos".

"Isso é irreversível: depois da aprovação da Constituição de 1822, não há retrocesso relativamente ao reconhecimento dos cidadãos", sublinhou.

Guilherme d'Oliveira Martins destacou que as Cortes Constituintes "foram um instrumento de mudança, que rasgaram novas perspetivas para a sociedade portuguesa e deram um passo decisivo na construção da democracia constitucional moderna, que se afirmaria de forma segura com a vitória liberal, após a guerra civil de 1832-1834".

Fazendo um balanço das medidas aprovadas por essas Cortes, o também administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian e ex-ministro das Finanças destacou designadamente "a abolição da Inquisição, a extinção das coutadas e dos direitos banais, o fim dos privilégios do foro pessoal e juízos privativos, e as primeiras propostas tendentes à elaboração do Código Civil".

"Há uma designação expressa pelos constituintes de 1822, no sentido da necessidade de um Código Civil. E o nosso primeiro Código Civil, o Código Civil de 1867, na comissão presidida pelo Visconde Seabra é originalíssimo, como bem sabemos, a partir de uma perspetiva que parte dos direitos individuais", referiu.

Pouco depois do discurso de Guilherme d'Oliveira Martins, vários deputados e membros do Governo começaram a deslocar-se até aos Passos Perdidos, para visitar a exposição "A Primeira Constituição Portuguesa -- 1822".

A exposição estará aberta ao público até final do ano, é gratuita e não necessita de marcação a não ser que o visitante queira uma explicação mais pormenorizada.

Segundo o 'site' do parlamento, as visitas guiadas serão nos dias úteis, entre as 10:00 e as 12:00 e entre as 14:00 e as 17:00, com início a cada hora.

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