A partir de agora, a bandeira da União Europeia fica hasteada no exterior do Palácio de São Bento no período da sessão legislativa e nos dias de funcionamento parlamentar.

De acordo com a deliberação aprovada em julho passado pelo PS, PSD, Iniciativa Liberal, PAN e Livre, com oposição do PCP, abstenção do Bloco de Esquerda e ausência do Chega nessa votação, em termos de protocolo, a bandeira da União Europeia é precedida pela bandeira nacional e precede a bandeira da Assembleia da República.

Na cerimónia, além de vice-presidentes da Assembleia da República e de líderes parlamentares, estiveram presentes a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes.

"Faz todo o sentido içar a bandeira nacional na Assembleia da República, porque Portugal é um Estado soberano e ao mesmo tempo é um Estado-membro da União Europeia. A bandeira nacional tem naturalmente precedência sobre as demais, mas a seguir vem a bandeira da União Europeia, que também é a nossa bandeira", defendeu Augusto Santos Silva em declarações aos jornalistas no final da breve cerimónia.

O ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou depois que, ao longo dos últimos sete anos, tem repetido a tese de que sempre que a União Europeia toma uma iniciativa ou uma decisão, "isso significa que Portugal toma essa iniciativa ou decisão".

Ainda sobre as razões que levaram o parlamento a decidir colocar a bandeira da União Europeia na fachada principal da Assembleia da República, Augusto Santos Silva referiu que a ideia partiu da Comissão de Assuntos Europeus.

"Numa reunião de presidentes de comissões, a Comissão de Assuntos Europeus fez saber que o parlamento tinha uma lacuna por preencher. Ao contrário do que acontece na grande maioria dos parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, o nosso não tinha o hábito de hastear a bandeira nesta posição, embora, por exemplo, a bandeira da União Europeia esteja sempre no meu gabinete", observou.

Perante os jornalistas, o presidente da Assembleia da República destacou "a importância dos símbolos, que é enorme".

"Desde a mais remota pré-história que os símbolos comandam a vida. E este símbolo é particularmente importante, porque o parlamento, a casa da democracia portuguesa é a casa por excelência do 25 de Abril", considerou.

A transição democrática em Portugal, de acordo com Augusto Santos Silva, "é indissociável da integração europeia do país".

"A transição democrática significou o fim do império colonial, o fim da ditadura e a plena adesão de Portugal às Nações Unidas, ao Conselho da Europa e a imediata apresentação pelo I Governo Constitucional do pedido para integrar a Comunidade Económica Europeia", assinalou.

Já o presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o antigo ministro socialista Capoulas Santos, reforçou a ideia de que a ausência da bandeira da União Europeia "era uma lacuna que estava por preencher no parlamento desde 1986".

"Eu e [o ex-ministro da Educação] Tiago Brandão Rodrigues, numa conversa de corredor, questionamo-nos sobre qual a razão que levava o parlamento português a ser, aparentemente, o único a não ter hasteada a bandeira da União Europeia", explicou Capoulas Santos.

Capoulas Santos contou depois que ele e Tiago Brandão Rodrigues questionaram o presidente da Assembleia da República "sobre as razoes de tal omissão".

"A resposta foi uma rápida reparação dessa injustiça. No momento em que vivemos, os valores europeus são mais essenciais do que nunca e a coesão e unidade europeia são mais fundamentais em virtude do contexto terrível em que vivemos no continente e não só", acrescentou.

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