Em reunião privada do executivo camarário, a moção foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, assim como das vereadoras do BE e da independente eleita pela coligação PS/Livre, que subscreveram a iniciativa do PCP e do Livre, enquanto o PS votou contra a manifestação de repúdio, mas votou a favor dos restantes pontos do documento.

"Manifestar ao Governo o mais veemente repúdio e a firme rejeição da proposta de autorizar voos noturnos sem limites no Aeroporto Humberto Delgado, ainda que com caráter temporário", é o primeiro ponto da moção, que foi aprovado, por maioria, com os votos contra de quatro vereadores socialistas, uma abstenção também do PS e os votos a favor dos restantes 12 eleitos do executivo municipal (sete do PSD/CDS-PP, dois do PCP, um do Livre, um do BE e um da independente eleita pela coligação PS/Livre).

Na moção, a Câmara Municipal de Lisboa considera que a intenção do Governo de autorizar, ainda que temporariamente, voos noturnos sem limites no Aeroporto Humberto Delgado é "profundamente lesiva da saúde, da tranquilidade e da segurança da população".

O executivo camarário insta também o Governo a respeitar compromissos anteriormente assumidos, nomeadamente para "assegurar a inexistência de voos no período noturno no Aeroporto Humberto Delgado, nos termos anteriormente propostos pela Câmara Municipal de Lisboa, pondo fim ao atual regime excecional".

A posição da câmara deve ser transmitida ao primeiro-ministro, ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à Autoridade Nacional da Aviação Civil, assim como à Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Na ordem de trabalhos da reunião de hoje, estava prevista a discussão das propostas do PCP e do Livre sobre as medidas para a concretização de uma nova infraestrutura aeroportuária na região de Lisboa e a desativação faseada do Aeroporto Humberto Delgado, mas foram adiadas por existir interesse de outras forças políticas em apresentar iniciativas sobre o tema.

Estas propostas sobre o novo aeroporto na região de Lisboa já tinham sido adiadas em 27 de julho, na reunião pública do executivo municipal, porque o PCP recusou discutir o assunto na ausência do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), que se tinha abandonado a sala minutos antes.

Em julho deste ano, a associação Zero registou o número de voos noturnos e denunciou que, na semana de 11 de julho, foram realizados 140 voos, "excedendo o limite definido na portaria em mais de 50%, numa clara violação da legislação e num claro desrespeito pelo bem-estar, saúde e qualidade de vida de quem dorme em Lisboa", é ainda referido na moção.

A moção conjunta do PCP e do Livre surge após a intenção da NAV - Navegação Aérea de Portugal de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, entre 18 de outubro e 29 de novembro, devido à implementação do novo sistema de controlo Top Sky.

Fonte oficial da NAV explicou anteriormente à Lusa que se trata de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, não para aumentar o volume de tráfego, mas sim para distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a atualização do sistema de controlo tráfego aéreo, a partir de 18 de outubro.

Assim, a ideia é que o regime excecional esteja em vigor entre 18 de outubro e 29 de novembro, referiu a NAV.

O aeroporto de Lisboa está sob um regime de restrição de voos noturnos, que estabelece um limite de 91 voos semanais entre as 00:00 e as 06:00, devido ao ruído.

O projeto Top Sky, comum a mais outros seis países e coordenado pelo Eurocontrol, foi apresentado pela NAV em 2019 e prevê um investimento de 103,8 milhões de euros, até 2023.

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