Pedrógão Grande: Leitura do acórdão interrompida para almoço

A leitura do acórdão do julgamento para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, que hoje começou no Tribunal Judicial de Leiria, foi interrompida para almoço.

Dezasseis pessoas acusadas de tráfico de droga conhecem hoje acórdão

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Lusa
13/09/2022 12:41 ‧ 13/09/2022 por Lusa

País

Pedrógão Grande

A audiência começou às 10:27, com a presença de todos os arguidos, tendo a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos, determinado a interrupção às 12:30.

A leitura, que tem sido feita pelos três magistrados judiciais que compõem o tribunal coletivo (além da presidente, os juízes António Centeno e Lígia Rosado), é retomada às 14:00.

De manhã, após questões processuais, o coletivo começou a leitura do acórdão com a enumeração dos factos que considera provados.

Em causa neste julgamento estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.

Três funcionários da Ascendi - José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota - estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos "procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível", quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.

Leia Também: Pedrógão Grande: Dezenas de bombeiros junto ao Tribunal de Leiria

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