POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Portugal. Cumprimento de recomendações anticorrupção é "insatisfatório"
Portugal apresenta um nível "globalmente insatisfatório" no cumprimento das recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) e deve "intensificar substancialmente a sua resposta", revelou hoje o relatório daquele organismo do Conselho da Europa.
© Lusa
País Anticorrupção
Segundo o documento da quarta ronda de avaliação, "a grande maioria das recomendações (doze de quinze) permanecem parcialmente implementadas", com o cumprimento de apenas três a merecerem uma apreciação positiva.
Em termos setoriais, a análise do GRECO incide sobre os membros da Assembleia da República, o Ministério Público (MP) e os juízes. Relativamente ao parlamento, a instituição europeia critica o facto de ainda não estar em atividade a Entidade para a Transparência, onde serão guardadas as declarações de rendimentos, património e interesses de políticos.
"Sanções adequadas para infrações menores na obrigação declarativa de bens não foram estabelecidas e avaliação e análise de impacto independentes da eficácia do sistema de prevenção de conflitos de interesse dos deputados continua por realizar", nota o relatório, que reforçou que o quadro normativo "ainda não abordou devidamente o âmbito dos contactos admissíveis entre deputados e terceiros ou sanções estabelecidas por atos impróprios".
Sobre os juízes, o GRECO lamentou que não tenham sido feitas alterações ao método de seleção de magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça e criticou a ausência de melhorias na composição dos conselhos superiores enquanto instituições responsáveis por garantir a independência judicial.
O relatório menciona ainda a ausência de um código de conduta "claro e aplicável aos juízes, abrangendo questões como presentes e conflitos de interesse", e uma avaliação periódica em conformidade com normas de conduta. No entanto, o Conselho Superior da Magistratura aprovou já durante o ano 2022 o regulamento das obrigações declarativas dos juízes.
Por último, o GRECO enaltece o MP pelo "passo positivo" ao adotar um código de conduta para os procuradores, sem deixar de se debruçar sobre "conflitos de interesse, presentes, convites e hospitalidade", mas espera uma leitura mais clara para o futuro: "Não é claro se violações do código acarretam sanções ou se o código pode ser utilizado como base para promoção e avaliação".
Leia Também: Tráfico e exploração sexual de menores crescem na Europa
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Sono
Há um truque que ajuda a adormecer num instante (é simples!)
-
2
-
3
desporto Arábia Saudita
Arábia Saudita não perdoa. O castigo que prepara para Cristiano Ronaldo
-
4
fama Rei Carlos III
Funcionário terá aproveitado fragilidade de Carlos III para "enganá-lo"
-
5
lifestyle Memória
Cinco truques de uma neurocientista para fortalecer a memória
-
6
-
7
lifestyle Pragas
Louro ajuda a manter as traças (e não só) afastadas. Saiba mais
-
8
lifestyle Limpeza
Almofadas amarelas? Nem pensar. Eis como deixá-las brancas de novo
-
9
lifestyle Alimentação
Dois superalimentos que são 'armas' contra a demência e o cancro
-
10
lifestyle Alimentação
