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Autorização de 12,6 milhões para veículos de combate ao fogo publicada

A autorização para a despesa de 12,6 milhões de euros para comprar 81 veículos de combate a incêndios e equipamentos operacionais foi hoje publicada em Diário da República.

Autorização de 12,6 milhões para veículos de combate ao fogo publicada

Esta aquisição foi anunciada na semana passada pelo Governo, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a autorização de despesa para aquisição faseada destes veículos, no âmbito do Programa Mais Floresta, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros hoje publicada, é autorizada a despesa decorrente do contrato de aquisição de 59 veículos florestais de combate a incêndios (VFCI) e 22 veículos tanque táticos florestais (VTTF), até ao montante máximo de 12.600.400Euro, "ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor", e o respetivo escalonamento plurianual para os anos de 2022, 2023 e 2024.

Aquando do anúncio desta aquisição, na semana passada, o Governo explicou que cada VFCI tem capacidade para 3.500 litros de água, enquanto os VTTF transportam 9.000 litros, acrescentando que, "deste modo, será possível reforçar a capacidade de resposta operacional no combate aos incêndios rurais".

De acordo com o escalonamento publicado hoje, os encargos orçamentais para este fim não podem exceder os 3.706.000Euro (mais IVA) este ano, 5.014.000Euro em 2023 e 3.880.400Euro em 2024.

O documento refere ainda que "o montante fixado (...) para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede, dentro dos limites previstos no n.º 1 e do prazo de execução do PRR".

Acrescenta que os encargos financeiros desta resolução são suportados através das verbas do PRR a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), mediante subvenções a fundo perdido que não incluem a despesa relativa ao IVA.

Segundo adiantou o Governo na semana passada, os critérios para a seleção dos corpos de bombeiros que vão beneficiar destes veículos, propostos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), foram previamente apresentados à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Liga dos Bombeiros Portugueses.

A nota do Ministério da Administração Interna explicava tratar-se de "critérios objetivos" que garantem que os veículos são alocados a corpos de bombeiros com real capacidade para os operacionalizar e garantindo a sua distribuição pelos territórios.

De acordo com o comunicado, a lista de distribuição das viaturas contempla 14 VFCI e 12 VTTF para os corpos de bombeiros da área do Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Norte; 22 VFCI e 03 VTTF para os Corpos de Bombeiros do Centro; 06 VFCI e 02 VTTF para Lisboa e Vale do Tejo; 13 VFCI e 05 VTTF para o Alentejo e 04 VFCI para o Algarve.

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