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ERC aciona ação judicial contra cidadão que tem exercido coação
A ERC condenou e repudiou hoje a "atitude abusiva" de um cidadão que tem exercido "coação" sobre os funcionários da entidade que o atendem e insultando o Conselho Regulador e informa que irá acionar mecanismos legais e judiciais.
© iStock
País Abuso
Em comunicado, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) dá conta que "condena e repudia a atitude abusiva de um cidadão e informa que irá acionar os mecanismos legais e judicias para a defesa do bom nome da instituição e do verdadeiro princípio da liberdade de imprensa".
Na data de hoje, "um cidadão de nome Pedro de Almeida Vieira dirigiu-se" à ERC "sobre pretexto de consultar processos em que o seu nome está envolvido", relata o regulador.
Esta "não é a primeira vez que o faz, não aceitando as regras estabelecidas para o funcionamento da ERC e, insatisfeito com deliberações em que a ERC não lhe dá razão, tem vindo a insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem, insistindo, inclusive, em gravar uma audiência de conciliação, apesar de advertido de que não o poderia fazer, e fotografar peças processuais", prossegue a ERC, no comunicado.
A situação "culminou, após ameaça, por pedir a comparência de autoridade policial para concretizar tal coação", sendo que, "intitulando-se jornalista, o referido cidadão tenta legitimar comportamentos nos quais, consideramos, que a classe jornalística não se revê", sublinha ERC.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social "não pode deixar de condenar e repudiar esta atitude invulgar e abusiva do referido cidadão e irá acionar os mecanismos legais e judiciais para a defesa do bom nome da instituição e dos direitos dos cidadãos e da liberdade de imprensa", remata.
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