A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira que apreendeu nas últimas semanas mais de 3.600 capacetes para motociclos que, segundo a autoridade, não cumpriam os requisitos legais nem os certificados necessários para a sua venda.
Em comunicado, a ASAE refere que foram apreendidos 3.665 capacetes, cujo valor atinge os 95.650 euros.
A autoridade explica que os capacetes foram encontrados durante uma ação de fiscalização destinada a verificar os requisitos legais dos capacetes, no distrito de Aveiro. "Verificou-se que o operador económico possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação, quer em termos documentais", acrescenta.
Segundo conta ainda a ASAE, ambos os modelos inspecionados tinham problemas legais: enquanto um ostentava uma etiqueta de 'Produto Certificado', quando "na realidade os capacetes não tinham sido objeto de certificação", e o segundo modelo "tinha associada uma documentação de homologação da Alemanha, tendo-se concluído que o certificado não se encontrava válido para o efeito".
Foi instaurado um processo de contraordenação aos vendedores dos capacetes, por "falta de requisitos de segurança e por práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, nomeadamente no que respeita a ações enganosas".
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