A medida, determinada pela Junta de Freguesia da Misericórdia, entrou em vigor na segunda-feira no eixo da Rua de São Paulo, Rua da Boavista e Largo Conde Barão, e prevê o encerramento das esplanadas entre as 23h00 e as 08h00.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), fez um "balanço positivo" dos primeiros dias, sublinhando que "a maioria dos comerciantes está a cumprir".

"A maioria cumpre, de forma voluntária. No primeiro dia ainda houve quem alegasse que não tinha conhecimento, mas cumpriu nos dias seguintes. Depois há uma minoria que não está a querer cumprir, mas vai ter de cumprir", apontou.

A autarca explicou que a medida é a única que poderia ter sido tomada no âmbito das competências da junta de freguesia e justificou-a com a necessidade de "assegurar o descanso dos moradores".

"Após o desconfinamento, surgiram no eixo da Rua de São Paulo vários estabelecimentos a funcionar com esplanada. Antes eram apenas cafés e tabacarias. Decidimos dar uma segunda oportunidade a estes estabelecimentos de funcionar, mas tínhamos de assegurar que isso iria ser conciliado com a segurança e descanso dos moradores", justificou.

No entanto, Carla Madeira reconhece que esta medida é insuficiente e pede à Câmara Municipal de Lisboa que limite o horário de funcionamento dos estabelecimentos e a venda de álcool para a rua, a partir das 01h00.

"Apenas a Câmara de Lisboa pode impor essas restrições e pode fazê-lo a nosso pedido. É urgente fazê-lo e voltarem as restrições que já existiam na zona do Cais do Sodré e da Bica antes da pandemia" de covid-19, defendeu.

De acordo com a autarquia, no primeiro dia da execução desta medida foram fiscalizados 70 estabelecimentos e identificadas "sete entidades prevaricadores".

Há uma semana, também em declarações à Lusa, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia já tinha instado a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), a retomar as medidas de limitação do consumo de álcool na via pública, considerando essenciais para reforçar a segurança noturna.

A autarca queixou-se também de incumprimentos do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Bica e do Bairro Alto que proíbe a abertura de novos bares nessa zona.

Na altura, as declarações de Carla Madeira surgiram na sequência do anúncio do presidente da Câmara Municipal de Lisboa de que tinha dirigido um "pedido urgente" ao ministro da Administração Interna para serem criados postos de polícia móveis nas zonas turísticas mais problemáticas da cidade, onde se têm registado problemas de violência, após uma reunião de emergência do Conselho Municipal de Segurança.

O autarca social-democrata defendeu que estes postos móveis devem estar nos sítios onde há mais turismo e mais ocorrências, nomeadamente no Cais do Sodré, no Bairro Alto e em Santos.

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