Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, reagiu, esta quarta-feira ao pedido de escusa de responsabilidade dos especialistas internos de Ginecologia e Obstetrícia de todo o país - enquanto as escalas de urgência não estiverem de acordo com o regulamento. À RTP3, no Hospital de São João, no Porto, o responsável começou por apontar que "a carta não foi uma surpresa", tendo sido "dado conhecimento". 

"Mas é expectável que os médicos, de uma forma global - não apenas os de Ginecologia e Obstetrícia -, façam aquilo que têm que fazer para, por um lado, protegerem os seus doentes, porque esta é a questão absolutamente essencial, denunciando aquilo que são as situações que não estão bem", adiantando também que "é óbvio que os médicos, quando não têm condições para trabalhar, de acordo com aquilo que é a legis artis, devem, obviamente, denunciá-lo". 

Miguel Guimarães adicionou ainda que a "denúncia" ao Ministério da Saúde "já foi feita dezenas de vezes, por várias instituições, mas a verdade é que o Governo teve muito tempo para resolver esta situação - diria que teve anos - e durante estes anos todos nada foi feito para travar uma situação que foi denunciada por mim em 2017, já como Bastonário". 

Questionado sobre se as missivas de pedidos de escusa ao Ministério da Saúde podem 'estender-se' a médicos de outras especialidades, Miguel Guimarães foi taxativo: "Sim, isto é a ponta do icebergue. Verdadeiramente a ponta do icebergue, ou seja, aquilo que está para baixo é muito maior". 

O responsável fez ainda questão de esclarecer que "as escusas de responsabilidade que os médicos dirão que as meterão se as equipas não garantirem a segurança clínica" funcionam como "um grito de alerta mas, sobretudo, como uma denúncia de que as situações não estão bem". 

"Porque se estas situações não forem corrigidas, a probabilidade de acontecerem erros, da qualidade do cuidados de saúde diminuir, obviamente que aumenta", advogou ainda Miguel Guimarães à RTP3. 

O que está em causa? 

Numa carta dirigida à ministra da Saúde, Marta Temido, e divulgada ontem pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), os médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia revelam que entregaram "minutas de escusa de responsabilidade" para sempre que estiverem "destacados para trabalho em urgência e as escalas de urgência não estiverem de acordo com Regulamento no 915/2021 de 15.10.2021".

Os clínicos entregaram também, a nível individual e junto das respetivas administrações hospitalares, a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extra/ano em conformidade com o regulamento do internato médico.

A decisão é sustentada pelo entendimento que "as medidas até hoje aprovadas são insuficientes para a resolução das dificuldades sentidas diariamente na prestação de cuidados", explicam na carta.

Estes médicos salientam que, apesar "de no recente e aprovado decreto de lei", os internos serem contemplados, "a remuneração proposta apenas para o trabalho suplementar não se coaduna com o nível de diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém".

"Impõe-se, portanto, a reforma das carreiras médicas, uma vez que o recurso ao trabalho suplementar é uma constante nos serviços de saúde públicos, o que manifestamente diminui a qualidade da prestação de cuidados", defendem.

Os médios internos de Ginecologia e Obstetrícia referem ainda na carta a Marta Temido que, pelo trabalho clínico, auferem uma remuneração líquida entre 8,02 e 8,35 euros por hora (entre 1.283 e 1.336 euros por mês com semana de 40 horas) durante os primeiros seis anos em que trabalham para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

[Notícia atualizada às 10h38]

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