A secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca, frisou, esta quinta-feira, que o novo regime remuneratório do trabalho suplementar realizado em serviços de urgência tem como objetivo “promover a estabilidade das equipas” nesses serviços.

Em conferência de imprensa, a responsável lembrou que o diploma prevê quatro medidas: o “reforço da autonomia de gestão dos órgãos máximos de gestão dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”; o “aumento do valor/hora do trabalho suplementar de forma gradual e em função do número de horas que seja necessário realizar”; a admissão da “necessidade de uma gestão integrada dos serviços de urgência”, que reduz a “distância de 60 para 30 quilómetros para haver lugar ao pagamento de ajudas de custo e despesas de transporte aos trabalhadores médicos que aceitem a mobilidade a tempo parcial para outro estabelecimento” e, por último, “reforça-se que a celebração dos contratos de prestação de serviços com pessoal médico apenas é admissível quando esteja esgotada a possibilidade de constituir as equipas de urgência com trabalhadores dos mapas de pessoal”.

Na sexta-feira, anunciou a responsável, haverá uma reunião "para esclarecer qualquer dúvida" acerca do documento com a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) e os administradores hospitalares. 

Sobre o reforço da autonomia, Maria de Fátima Fonseca esclareceu ainda que a “autonomia” de qualquer “organização do setor público” é “exercida com responsabilidade”. “Sabemos que os nossos órgãos de gestão são responsáveis. Aplicarão o diploma em função das necessidades de resposta e da melhor resposta dos seus serviços”, frisou. 

A responsável acrescentou que o diploma “constitui uma solução transitória, cuja aplicação se inicia agora” e que vigorará “enquanto são negociadas as soluções de caráter estrutural”. 

"Mensagem de segurança e confiança"

Presente na mesma conferência, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, dirigiu-se aos “gestores e administradores hospitalares”, a quem quis deixar uma “mensagem de compromisso no processo de soluções e na disponibilidade permanente no seu processo de implementação”. 

Deixou ainda uma mensagem aos seus “colegas médicos”, de “reconhecimento inequívoco do seu empenho e da sua dedicação para com os seus doentes, nomeadamente num contexto tão difícil”.

Por último, deixou uma mensagem aos utentes do SNS: “Diria que esta será uma mensagem de segurança e confiança nesta capacidade de respondermos a todas as situações. Não existem limites, com certeza, limites ao nosso empenho - do Governo - para enfrentar as dificuldades e dar as melhores respostas às necessidades dos portugueses, tal como temos feito desde 2019, com estabilidade e confiança governativa”.

“Os portugueses sabem que podem confiar em nós”

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 19 de julho, um decreto-lei que “cria condições para a valorização das equipas de urgência dos serviços e estabelecimentos hospitalares públicos”.

Segundo explicou a ministra da Saúde, Marta Temido, em conferência de imprensa, a medida prevê a criação de um “regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos”, capaz de “assegurar o funcionamento dos serviços de urgência nesses mesmos hospitais”.

No domingo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o documento, que foi publicado em Diário da República no dia seguinte. 

O diploma determina o valor de 50 euros a ser pago a partir da 51.ª hora e até à 100.ª hora de trabalho suplementar, 60 euros a partir da 101.ª hora e até à 150.ª hora e 70 euros a partir da 151.ª hora de trabalho extraordinário dos médicos nas urgências. Segundo prevê o documento publicado em Diário da República, o regime vigorará até 31 de janeiro de 2022.

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