"A informação que agora mesmo recebi da APA é que temos um acordo com o promotor e estamos a aguardar uma resposta da Câmara Municipal do Porto", disse o ministro, à margem da assinatura do protocolo entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e a APA para o desenvolvimento do Plano Metropolitano de promoção do uso eficiente da água.

Aos jornalistas, Duarte Cordeiro assegurou que o acordo visa a "retirada da estrutura" de betão instalada na praia do Ourigo. 

Também o vice-presidente da APA, José Pimenta Machado, confirmou que "a decisão é para adaptar aquela estrutura e retirá-la do sítio". 

"Temos uma proposta, há um entendimento entre a APA e o promotor e aguardamos agora aquilo que é a decisão da Câmara Municipal", assegurou. 

Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto garantiu hoje não ter recebido nenhuma proposta por parte da APA ou do promotor. 

"Não chegou nada à Câmara do Porto", afirmou. 

Em 01 de julho, a APA adiantou à Lusa estar em "conversações" com o promotor que pretendia construir na estrutura de betão da praia do Ourigo um 'Beach Club' para encontrar uma solução "compatível com a defesa do litoral".

Em resposta à agência Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirmou que tem estado em "conversações construtivas com o promotor" que na estrutura de betão da praia do Ourigo pretendia construir um 'Beach Club'.

Segundo a APA, as conversações visam encontrar "uma solução compatível com a defesa do litoral e com os interesses do município do Porto".

Em maio, a APA disse à Lusa continuar "sem nenhuma atualização" sobre a remoção da estrutura de betão, apesar de ter anunciado o início do processo em outubro.

Em 27 de outubro de 2021, a APA revelou que tinha iniciado um processo "tendente" à remoção da construção em betão na Praia do Ourigo e reiterou que a ordem de demolição se mantinha "válida".

Desde então, a Lusa tem questionado frequentemente a agência, sem que sejam dados nenhuns esclarecimentos sobre o processo.

Em causa está a construção de um apoio de praia em betão no Ourigo, que gerou uma onda de contestação e levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra. Em 07 de junho, a APA mandou suspender a obra e determinou a demolição do equipamento.

O anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, considerou, em 11 de outubro, "inaceitável" aquela construção sobre o areal, e admitiu que "o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo".

Reafirmando aquilo que já tinha dito em julho, o então responsável pela tutela deixou claro que a responsabilidade pela demolição é da APA.

O caso levou à abertura de dois inquéritos à atuação das entidades envolvidas na aprovação da construção em betão, tendo um deles sido conduzido pela Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que, em junho, adiantou ter arquivado aquele procedimento por considerar que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.

O documento aponta, contudo, incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.

Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno, sobre o qual, até ao momento, ainda não foi possível obter informações.

Inicialmente, a APA tinha emitido parecer favorável condicionado à construção daquele apoio de praia, decisão que foi revertida e comunicada ao município do Porto em 27 de maio.

À data, o jornal Público avançava que a mudança de posição da APA "é justificada pela iminência da publicação do POC-CE, um 'elemento novo' que aconselha à não aprovação do projeto em causa, um edifício em ferro, vidro e madeira assente em pilares e numa laje de betão a poucos metros do mar".

Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um 'Beach Club' na praia do Ourigo, avisava que, "a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar".

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