"A propósito de declarações recentes do Presidente da República, naturalmente seguidas com fervor por parte da ministra da Defesa Nacional (na infeliz retórica demonstram coordenação exemplar, compensando a inépcia na resolução dos verdadeiros problemas), convirá ter bem presente que se existe Instituição onde as pessoas prezam a igualdade de tratamento, a verdadeira equidade e o bom relacionamento entre pares, são as Forças Armadas", lê-se num comunicado da AOFA.

Num comunicado de quatro páginas, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), refere-se a uma "democracia cada vez mais próxima de 1926", numa referência ao golpe militar de 28 de maio desse ano, que abriu caminho à ditadura do Estado Novo em Portugal, e considera que se está "perto de comparar o momento atual" das Forças Armadas com as "condições em que foram enviados os militares para a frente europeia e de África no período da 1ª Guerra Mundial ou em que se encontravam nos territórios da Índia e os inícios dos períodos de Guerra Ultramarina".

Os representantes dos oficiais argumentam que "já são suficientes os problemas sem solução, pelo que não é necessário inventar por onde não existem, nomeadamente com os empolamentos na premência para a educação dos militares nas questões de perspetiva, de linguagem e de igualdade de género".

"No respeitante às indisfarçáveis dificuldades de recrutamento e retenção, tendo como consequência a alarmante redução dos efetivos, as soluções vêm sendo apresentadas com a habitual leviandade, por parte de quem a vida é um reportório incessante e intenso de festividades e celebrações, empolgamentos e diversões humorizadas, canonizantes, recordando amiúde as sonoridades da banda do Titanic", defende a AOFA.

No dia 28 de junho, o Presidente da República defendeu que só haverá verdadeira igualdade entre homens e mulheres nas Forças Armadas "quando chegar aos mais altos postos uma mulher tão incompetente como chega, em vários casos, um homem".

Na mesma ocasião, perante um fórum de recrutamento da Força Aérea, o Presidente, que é comandante supremo das Forças Armadas, defendeu que os imigrantes devem ser incluídos "numa fonte de recrutamento para as Forças Armadas", algo que já acontece "a título excecional" mas tem que ser "natural".

No comunicado assinado pelo presidente do Conselho Nacional, tenente-coronel António da Costa Mota, a AOFA refere que, "ao invés de uma análise aos problemas e seus impactos, com a identificação de soluções, o status quo, sugere a admissão de cidadãos estrangeiros e/ou Serviço Militar Obrigatório".

"E porque não, mais uma empresa de trabalho temporário? Como é possível fazer crer cuidar dos militares das Forças Armadas em aspetos mais específicos, se não se cuidam dos mais básicos e elementares?", questionam.

A AOFA reitera, "para memória futura", uma série de fatores que consideram estar na base dos problemas nas FA, começando "alterações estatutárias de 2005, com transformações substanciais e unilaterais nos direitos dos militares", passando por "novas e mais penosas alterações estatutárias em 2015", pelo "regime e as condições de prestação de serviço, sem horário de trabalho e descanso", num quadro de "trabalho sem direitos e deturpação do conceito de condição militar".

Os representantes dos oficiais referem-se ainda a "reduções do rendimento líquido dos militares" desde há 18 anos, aos "problemas gravíssimos da Assistência na Doença aos Militares (ADM) e Ação Social Complementar (ASC), com funcionamentos opacos, sem abrangência territorial e com descontos brutais e ilegais (3,5% da remuneração total ilíquida, em 14 prestações e ainda assim não passíveis de dedução em IRS)".

No diagnóstico negativo da AOFA consta também a "degradação das perspetivas de carreira, agravadas no Sistema de Avaliação e Normativo Estatutário que ainda vigoram", bem como "a utilização dos militares fora da efetividade como medida, não de reforço da capacidade, mas de colmatação das deficiências de capacidade de resposta por evidente falta de efetivos".

A associação aponta ainda para o que considera ser a "falácia das medidas de apoio aos antigos combatentes", que qualificam de medidas de fachada que não resolvem os problemas.

Leia Também: Montenegro pode unir PSD e sistema político "se está a compor"