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Alteração da Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas pode ir a debate

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) concluiu hoje, no final de três dias de reuniões em Lisboa, que o "mais importante" é que PS e PSD, são favoráveis à alteração da Lei daquele órgão, que poderá ir a debate em setembro.

Alteração da Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas pode ir a debate
Notícias ao Minuto

23:41 - 06/07/22 por Lusa

País Conselho das Comunidades Portuguesas

Mesmo com as duas novas propostas que os responsáveis do Conselho Permanente (CP) do CCP apresentaram agora a Governo e partidos políticos, nesta sua vinda a Portugal, como a do projeto piloto do voto eletrónico descentralizado para as próximas eleições para aquele órgão e a do aumento do número de conselheiros de 80 para cem.

Duas propostas que esperam, assim, sejam adicionadas à proposta de alteração da Lei do CCP, já apresentada em 2019.

"O que eu acho importante é que recebemos uma sinalização dos dois maiores grupos [parlamentares, Partido Socialista e PSD, primeiro que são favoráveis a um [projeto] piloto do voto eletrónico descentralizado nas nossa eleição e também da necessidade de apresentar-se uma proposta urgentemente para alteração da Lei", afirmou Flávio Martins, em declarações à Lusa, ao final do dia de hoje, o último do encontro anual do Conselho Permanente em Lisboa, depois de várias reuniões com Governo e responsáveis de grupos parlamentares dos vários partidos políticos portugueses.

"Inclusive, "o grupo parlamentar do Partido Socialista - e estava lá [na reunião que tiveram com os deputados socialistas] o seu líder, o deputado Brilhante Dias - mencionou que, muito provavelmente, em setembro, no dia 14, (...) que será apresentada para a generalidade a proposta de alteração da Lei", acrescentou.

Flávio Martins referiu, porém, não saber se até lá haverá uma conversa com o PSD, ou com outros grupos parlamentares ou mesmo com o CCP.

Mas, sublinhou:"evidentemente que queremos participar e fazer alguma consideração a respeito de quais serão essas propostas que virão".

O que garantiu o responsável do CCP é que tanto na Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, como nas reuniões com os grupos parlamentares dos diversos partidos e com o Governo "houve uma boa receção" ao que falaram e mesmo à duas novas propostas que apresentaram.

"Não ouvimos ninguém a dizer isto nós somos contra", afirmou, "principalmente em relação em alteração à lei" do CCP, reforçou.

"Também trouxemos um documento que deixamos com os grupos parlamentares quanto ao aumento do número de deputados [do círculo da emigração], mas quanto a isso, como é evidente, eles nunca haviam pensado nisso e certamente farão as suas reflexões e, depois, vão emitir algum comunicado, algum comentário", adiantou.

Já quanto às duas novas propostas para incluir na de alteração à lei do CCP, já apresentada em 2019, também disse que levava um bom acolhimento.

"As linhas mestras são as mesmas que apresentamos em 2019, adicionamos apenas a discussão do aumento do número de 80 para 100 [conselheiros], tendo em vista mesmo o aumento do universo eleitoral nas comunidades" portuguesas, esclareceu.

"Nós entendemos que há hoje uma rede de distribuição necessária para que esses 20 [mais] possam ser utilizados em áreas novas sem, necessariamente, retirar tudo a outras áreas que talvez tenham decrescido no número de eleitores, por exemplo", sublinhou.

A outra proposta a que se referiu que também foi apresentada agora foi a da introdução do voto eletrónico nas próximas eleições para o CCP, a realizar no próximo ano, depois das alterações à lei daquele órgão.

"Alguns partidos, entenderam que é viável, outros ainda pediram para analisar e para pensar mais um pouco sobre esta questão", referiu, mas não registou que alguém fosse contra.

A reunião anual do Conselho Permanente do CCP começou na segunda-feira em Lisboa, com a eleição para os cargos de direção na agenda e encontros com governantes e deputados, bem como representantes da diáspora.

Após a eleição, mantiveram-se como presidente do Conselho Permanente do CCP, Flávio Martins e como vice-presidente, Amadeu Batel. A novidade foi a eleição da conselheira da Venezuela, Maria de Lurdes Almeida, para o secretariado da mesa diretora do Conselho Permanente do CCP.

Além das eleições para o Conselho Permanente do CCP, os conselheiros tiveram, ainda na segunda-feira, uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.

No encontro, foi abordada a questão das eleições do CCP, que deverão ocorrer no primeiro semestre do próximo ano, depois da revisão da lei daquele órgão.

Uma reunião conjunta com representantes das redes das comunidades encerrou a agenda do primeiro dia do evento.

Na terça-feira, a agenda incluiu, além do encontro com os deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e reuniões com grupos parlamentares.

Hoje, último dia do encontro, o Conselho Permanente do CCP, além de um novo encontro com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, teve também uma reunião interna com o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, a meio da tarde, e uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém ao final do dia.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

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