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Novo Estatuto do SNS aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros

O primeiro-ministro afirmou hoje que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser aprovado na quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros, considerando que permitirá melhor organização e autonomia de gestão nos hospitais.

Novo Estatuto do SNS aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros
Notícias ao Minuto

16:18 - 06/07/22 por Lusa

País SNS

O tema da saúde foi um dos dois desenvolvidos por António Costa no seu discurso de abertura do debate parlamentar da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo.

"O novo Estatuto do SNS, que aprovaremos quinta-feira em Conselho de Ministros, vem dar respostas estruturais aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS", defendeu o líder do executivo.

O novo Estatuto do SNS, que António Costa já antecipara que seria aprovado em Conselho de Ministros neste mês de julho, possibilitará "melhoria organizacional".

"Permitirá um melhor funcionamento dos serviços, a resposta assistencial coordenada e funcionando em rede. Haverá uma maior autonomia de gestão -- incluindo autonomia para a contratação de profissionais -- e que contribuirá de forma decisiva para melhorar o acesso aos cuidados de saúde", sustentou.

Em terceiro lugar, de acordo com o primeiro-ministro, o novo estatuto conferiria uma "maior motivação dos profissionais de saúde, com a criação do regime de dedicação plena, os regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar e os mecanismos para fixar profissionais de saúde em zonas geográficas carenciadas".

A partir do momento em que se encontre em vigor o novo Estatuto do SNS, este quadro normativo, segundo o líder do executivo, será complementado com "reformas e investimentos de robustecimento do SNS previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) num total de 1,24 mil milhões de euros até 2026.

"Com essa verba, vai proceder-se à concretização da rede de referenciação hospitalar, da reorganização das urgências nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrada dos Hospitais. Haverá um reforço dos cuidados de saúde primários, construindo 100 novas unidades de saúde, criando 34 novas unidades móveis, alargando a sua oferta, por exemplo, à medicina dentária e modernizando equipamentos de análise e diagnóstico", apontou António Costa.

Com o PRR, acrescentou António Costa, vai proceder-se ao alargamento das respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos "em 7400 lugares de internamento e ambulatório e em 1200 lugares domiciliários".

"Desde 2015, já reforçámos os recursos financeiros do SNS em mais de 40% e aumentámos os recursos humanos em mais de 20%", acrescentou.

Leia Também: Bastonário dos Médicos desconhece documento final do novo Estatuto do SNS

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