O Fórum de Medicina Geral e Familiar considerou, esta quarta-feira, que a contratação de médicos sem especialidade para colmatar a falta de médicos de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma “grave violação dos valores e princípios da carreira médica”, além de constituir um “retrocesso civilizacional”.

Em comunicado enviado às redações, o Fórum afirmou que a “situação é totalmente inaceitável” e que a Ordem dos Médicos, os sindicatos médicos e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) “não foram consultados sobre esta medida, totalmente lesiva dos interesses dos cidadãos e dos doentes”.

Frisando que a especialidade de medicina geral e familiar “é amplamente reconhecida a nível nacional e internacional” e “foi a principal alavanca do desenvolvimento dos cuidados de saúde primários e da melhoria significativa dos indicadores de saúde em Portugal”, o Fórum considerou que a medida prevista no Orçamento do Estado para 2022 “desvaloriza a especialidade” e “constitui um retrocesso civilizacional, um destroçar de 40 anos de evolução na qualidade dos cuidados de saúde primários”. “Coloca em causa um direito fundamental que está proclamado na Constituição da República e na Carta dos Direitos humanos”, afirmou.

Mas, lembra, “existem alternativas construtivas para assegurar médico de família a todos os portugueses”, uma vez que Portugal “forma cerca de 500 especialistas” por ano e tem fora do SNS cerca de 1.400. “Se o Governo estivesse a conseguir captar 80% dos jovens especialistas formados anualmente em Portugal não tinha falta de Médicos de Família no SNS”, reiterou.

Na ótica do Fórum, "a contratação de médicos sem especialidade (ou com outra especialidade) para desempenhar funções atribuídas a um especialista de medicina geral e familiar é ética e juridicamente questionável" e “trata-se de um desrespeito total pela diferenciação e especialização médica e demonstra um desconhecimento atroz dos efeitos desta medida na saúde dos doentes por quem os deveria proteger”.

“É imperativo proteger a dignidade da profissão e dos doentes. Os portugueses merecem que se apliquem soluções mais eficientes para a sua Saúde e para o seu SNS”, acrescenta.

Caso algum “doente ou cidadão seja prejudicado pela falta de acesso a um médico especialista”, o Fórum Médico garante que “não hesitará em responsabilizar juridicamente os decisores políticos”. “Todos os médicos portugueses ficarão em vigilância permanente”, termina. 

Leia Também: Unidade de saúde de Portalegre contratou 60 profissionais desde janeiro