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Santos Silva "curioso" sobre futura revisão do Regimento do parlamento

O presidente da Assembleia da República afirma que estará "atento" e "curioso" sobre os resultados do processo de revisão do Regimento do parlamento e defende que já existe uma "panóplia" de instrumentos para o primeiro-ministro prestar contas.

Santos Silva "curioso" sobre futura revisão do Regimento do parlamento

Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva à agência Lusa, depois de interrogado se considera essencial que o Regimento da Assembleia da República seja alterado para que a presença do primeiro-ministro no parlamento se torne mais frequente.

"Noto que pelo nosso ordenamento parlamentar, o primeiro-ministro já comparece na Assembleia da República muitas vezes: Nos debates sobre políticas geral, de cadência bimestral; na discussão do Orçamento do Estado; nos debates europeus, que são obrigatoriamente feitos em plenário antes de qualquer Conselho Europeu; nos debates de moções de censura; e no debate do Estado da Nação", apontou.

O ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros observou que "na anterior legislatura, "por proposta do maior partido da oposição, o PSD, a cadência de debates com o primeiro-ministro foi alterada".

"Estou curioso para saber quais as propostas que vão ser apresentadas e consensualizadas no grupo de trabalho. A fiscalização do Governo é uma das missões mais importantes do parlamento e faz-se de diferentes maneiras complementares, como audiências a ministros em comissões parlamentares ou debates setoriais, de urgência ou temáticos. Há uma panóplia de figuras regimentais que favorecem o escrutínio e a fiscalização dos atos do Governo", salientou.

O presidente da Assembleia da República recusou-se a pronunciar-se sobre a periodicidade dos debates com o primeiro-ministro, alegando: "Não sou parte do debate, limito-me a interpretar e a aplicar o Regimento, mas estou muito atento e curioso sobre o resultado final desse processo de revisão".

Em relação aos seus primeiros cem dias como presidente do parlamento, destacou como um dos factos mais positivos "a rapidez e o sucesso total com que se procedeu às eleições de todos os órgãos externos, cujas eleições dependem de deliberação da Assembleia da República".

"Em várias dessas eleições exigia-se maioria de dois terços, outras exigindo maioria absoluta de deputados em exercício de funções. Conseguimos em abril e maio fechar esse dossier que em outras circunstâncias se arrastava demasiado com desprestígio para o parlamento e para os órgãos externos de cujas eleições se tratava", assinalou.

Um segundo elemento positivo nos últimos cem dias, de acordo com Augusto Santos Silva, relacionou-se com um cumprimento mais apertado da Constituição.

"Todos os grupos parlamentares, sem exceção, mesmo aqueles que discordaram da minha leitura sobre os meus poderes regimentais, aceitarem a nova interpretação do Regimento que estou a seguir em matéria de normas inconstitucionais. A Constituição é muito clara quando diz que não podem ser apresentados projetos e propostas de lei que violem a norma travão, que impede que haja aumento de despesa ou diminuição de receita num ano orçamental em curso", referiu.

Augusto Santos Silva adiantou que, em conferência de líderes, avisou logo que faria "uma interpretação literal dessa norma constitucional e, como tal, deixaria de admitir projetos que infringissem a norma travão.

"Acontece que os grupos parlamentares têm cumprido essa minha leitura e, quando chamo a atenção para um aparente incumprimento da norma travão, corrigem esse projeto de lei. Deste consenso tem resultado que o parlamento não tem discutido projetos de lei que infrinjam direta e flagrantemente a norma travão prevista na Constituição e no Regimento", sustentou.

Em relação ao Chega, o presidente da Assembleia da República, já por duas vezes recusou admitir dois projetos de lei, "um que tinha a ver na prática com a eliminação do regime de imunidades dos deputados e outro que pretendia restabelecer a pena de prisão perpétua em Portugal".

"Considero que esses projetos de lei violam flagrantemente a Constituição", justificou.

Em outro plano, Augusto Santos Silva destacou a agenda política muito intensa do parlamento desde 29 de março.

"Já discutimos o Programa do Governo, já aprovámos um Orçamento do Estado, na quarta-feira discutiremos a primeira moção de censura ao Governo e na quinta-feira será debatida a primeira interpelação de política geral ao executivo. Temos retomado os debates com o primeiro-ministro, sejam os de política geral, seja os europeus", apontou.

Para o presidente da Assembleia da República, "quer na sua função legislativa, quer na sua função de fiscalização e escrutínio do Governo, quer na sua função de debate político, o parlamento português está em velocidade de cruzeiro".

"Esta a exercer todas as suas competências com uma agenda muito intensa", acrescentou.

Leia Também: Santos Silva diz que não é contra poder nem eco da maioria absoluta do PS

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