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Montenegro frisou "completa incompetência do Governo" na descentralização

O líder do PSD frisou que processo de descentralização tem sido "turbulento" e "não tem produzido resultados efetivos".

Montenegro frisou "completa incompetência do Governo" na descentralização

O novo líder do PSD, Luís Montenegro esteve, na tarde desta terça-feira, no Palácio de Belém, em Lisboa, onde se reuniu com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e revelou ter demonstrado, na audiência, a "pré-disposição do PSD de ter uma colaboração institucional, leal, cooperante com a Presidência da República".

Quanto à descentralização, o líder do PSD reiterou que o partido não pretende "tomar nenhum impulso nem sequer concordar com a realização do referendo", em 2024.

Para justificar esta posição, utilizou o processo a decorrer de descentralização de competências entre a administração central e local, recordando que tem sido "turbulento" e que "não tem produzido resultados efetivos".

Informou ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa a preocupação quanto ao facto de se dar a escolher à população o modelo de regionalização, esclarecendo que o Governo, em três anos, "não foi capaz - numa matéria onde tinha o apoio do PSD e não oferecia grandes divergências do ponto de vista parlamentar e partidário - de consumar sequer a transferência das competências do envelope financeiro essenciais".

Nestas condições, questionou "como é que pode agora colocar ao país a decisão sobre um modelo de regionalização que tem que ter também ele um quadro de competências definido, de financiamento definido em lei e de instituição em concreto das Regiões Autónomas", frisando que "o Governo não tem condições para o fazer".

Em declarações aos jornalistas, Montenegro mencionou a "completa incompetência do Governo em levar a cabo o processo de descentralização", perguntando: "Como é que se pode ventilar a hipótese de poder ter um processo normal e tranquilo de auscultação do povo numa matéria tão fundamental em termos de organização administrativa como são a criação de regiões administrativas?".

Afirmou que no PSD não tem conhecimento de ninguém que discorde da posição da direção ou da sua relativamente à inviabilidade de um processo referendário em 2024. Contudo, admitiu que "há muita gente no PSD que tem posições divergentes quanto à matéria de fundo da regionalização".

Leia Também: Marcelo promulga aumento de pensões (e mais dois diplomas do Governo)

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