De acordo com a acusação do Ministério Público, datada de 30 de junho último, há cerca de dois anos, no dia 25 de maio de 2020, o arguido tinha na sua residência 22 canídeos num "local confinado, sem quaisquer condições de salubridade, privados de água, comida e cuidados de higiene básicos".
O Ministério Público do Montijo refere também que o arguido está também acusado de 22 contraordenações por falta de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e 22 contraordenações por falta de vacinação antirrábica, dado que nenhum dos canídeos tinha o respetivo `microship´ de identificação e a vacina antirrábica.
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