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Estrangeiros detidos em Portugal? Não houve evolução "significativa"
A provedora de Justiça elogia o trabalho feito nos estabelecimentos prisionais, e outros onde há privação de liberdade, em matéria de covid-19, mas lamenta que em 2021 não tenha havido "desenvolvimentos significativos" relativamente aos cidadãos estrangeiros detidos em Portugal.
© Global Imagens
País Justiça
No relatório, entregue hoje na Assembleia da República, relativo ao Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que acompanha o relatório anual de atividades de 2021, Maria Lúcia Amaral refere que foi com "consternação que o MNP conclui que em 2021 não ocorreram desenvolvimentos significativos a respeito da detenção de cidadãos estrangeiros em Portugal".
De acordo com a provedora de Justiça, subsistem as mesmas questões que foram identificadas em 2020, "designadamente a necessidade de criação de um verdadeiro CIT [Centro de Instalação Temporária] na área de Lisboa, bem como da uniformização dos procedimentos seguidos nos diferentes locais de detenção de cidadãos estrangeiros".
No relatório é referido que as preocupações que já foram expressas "agravam-se à medida que o tráfego aéreo internacional se intensifica", salientando que "o regresso da normalidade nos fluxos migratórios e a ausência de opções viáveis poderão contribuir para o colapso de um sistema de detenção de migrantes já em si mesmo deficitário".
Na ótica do MNP, falta harmonizar procedimentos, "designadamente no que toca à dedução de pedidos de asilo", já que só no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária de Lisboa é concedido visto de entrada temporária às pessoas que solicitam asilo e ficam instaladas em liberdade, "prática que o MNP elogia e que repete dever ser estendida a todos os espaços de detenção de cidadãos estrangeiros".
O MNP aproveita para defender que "o tempo de pandemia constituiu uma oportunidade única e desaproveitada para renovar locais de detenção de cidadãos estrangeiros, repensar procedimentos e, consequentemente, alcançar a melhoria das condições de tratamento destas pessoas pelo Estado português".
Durante o ano de 2021, a provedora de Justiça fez 50 visitas de monitorização no âmbito das suas funções do MNP, tanto a estabelecimentos prisionais, a centros educativos (CE) e a centros de instalação temporária e espaços equiparados (CIT/EECIT).
Dessas visitas, a provedora salienta o facto de as restrições adotadas em contexto de privação de liberdade no sentido de prevenir e mitigar a pandemia terem sido proporcionais e regista que não tenha havido qualquer morte por covid-19.
Salienta também como positivo a forma como decorreu a vacinação, bem como o reforço do atendimento psiquiátrico e psicológico no sistema prisional.
Leia Também: Diocese "nunca priorizou" proteção das vítimas escravizadas em Famalicão
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