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Ministério Público agrava medidas de coação a Sócrates

Antigo primeiro-ministro terá de se apresentar quinzenalmente na GNR da Ericeira.

Ministério Público agrava medidas de coação a Sócrates
Notícias ao Minuto

09:57 - 01/07/22 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Operação Marquês

O Ministério Público agravou as medidas de coação a Sócrates no seguimento das viagens que o antigo primeiro-ministro tem feito ao Brasil sem as comunicar à Justiça. 

Além do Termo de Identidade e Residência (TIR), decidiu a juíza Margarida Alves que José Sócrates terá de também se apresentar quinzenalmente na GNR da Ericeira, posto da sua área de residência. 

"Entendemos, neste momento, mostrar-se adequada e proporcional fixar a periodicidade das referidas apresentações em quinzenais. Assim sendo, decide-se (...) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais na esquadra/posto policial da área da respetiva residência", lê-se no despacho da juíza.

A medida de coação, agora agravada, foi pedida depois de o antigo primeiro-ministro ter sido interrogado, na quinta-feira de manhã, dia 30 de junho, em tribunal. 

O pedido de interrogatório foi requerido à juíza Margarida Alves pelo Ministério Público, que entendia que o antigo primeiro-ministro não se podia ausentar do país por mais de cinco dias sem o comunicar ao tribunal, por se encontrar sujeito a termo de identidade e residência. 

Porém, no entendimento de José Sócrates, não há termo de identidade e residência, no âmbito deste processo (extraído da Operação Marquês), até ao passado dia 14 de junho. Foi nesse dia que a juíza pediu a extração de certidão do processo principal "Operação Marquês", no qual José Sócrates estava efetivamente sujeito a esta medida de coação. 

Momentos antes de ser interrogado, o antigo primeiro-ministro tinha acusado o Ministério Público de "abuso, violência e encenação" com o pedido de interrogatório sobre as viagens ao Brasil após a decisão instrutória do processo Operação Marquês.

Em declarações aos jornalistas antes da diligência no Juízo Central Criminal de Lisboa, o ex-governante vincou que o interrogatório autorizado pela juíza Margarida Alves, na sequência do pedido feito pelo procurador Vítor Pinto, nada tem a ver com justiça e que serve para o MP transmitir a ideia de que o arguido possa fugir à justiça, quando ficou apenas com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) na Operação Marquês.

Recorde-se que José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

[Notícia atualizada às 10h06]

Leia Também: Advogado de Sócrates admite que MP pediu alteração das medidas de coação

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