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Primeiro-ministro é "responsável" por quem mantém no Governo, diz Marcelo

O Presidente da República reagiu, esta quinta-feira, à crise política no Governo causada pelo despacho do Ministério das Infraestruturas relativo ao plano para uma "Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.

Primeiro-ministro é "responsável" por quem mantém no Governo, diz Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou esta quinta-feira que o "Governo está mandatado, por voto maioritário dos portugueses, há três meses" e que é o Primeiro-ministro, neste caso António Costa, que "escolhe os seus colaboradores", na sequência das acusações feitas por vários partidos políticos que pediam a demissão do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

"É o Primeiro-ministro que deve, em cada momento e olhando para o passado e para o presente, ver se são aqueles [os ministros] que estão em melhores condições para ter êxito nos seus objetivos", apontou o chefe de Estado. "É o Primeiro-ministro que é naturalmente responsável por cada escolha mais ou menos feliz, pela avaliação que a cada momento faz [...] dos seus colaboradores", acrescentou ainda. 

Caso o chefe do Executivo seja bem-sucedido nesta sua missão, "os objetivos são atingidos. Se assim não for, os objetivos não são atingidos, e a responsabilidade da escolha é, pela Constituição, do Primeiro-ministro", apontou ainda Marcelo Rebelo de Sousa - relativamente ao órgão que, como explica, está "mandatado" para arranjar a melhor "solução" para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.

O Presidente da República confirmou ainda que o despacho relativo ao plano proposto por Pedro Nuno Santos "já foi revogado" ou que está para ser revogado em breve, em consonância com as informações avançadas também esta quinta-feira por António Costa.

"Revogado o despacho, como será o futuro?" A questão foi feita, perante os jornalistas, por Marcelo Rebelo de Sousa, que destacou a importância de ser um "futuro que preencha três condições". Em primeiro lugar, a decisão acerca da localização do futuro aeroporto de Lisboa deverá ser "relativamente rápida" - visto que é "uma matéria que tem vindo a ser discutida há eternidades e que é urgente".

Por outro lado, o chefe de Estado considerou que a matéria deve ser "consensual", tal como também destacado pelo chefe do Executivo em funções. "O Primeiro-ministro prometeu que ia fazer tudo para que fosse consensual, então tem de ser feito tudo o que é necessário para ser consensual. Até porque esta trata-se de uma solução para décadas", explicou também. 

Marcelo Rebelo de Sousa pretende também que a proposta apresentada neste âmbito, "qualquer que ela seja", seja "clara" (de forma a que os "portugueses a percebam") e "consistente, do ponto de vista político, técnico, económico e do Direito". O Presidente da República disse ainda querer que os "portugueses, olhando para a solução, digam que ela é para ser levada a sério".

Estas declarações surgem na sequência da crise política que, esta quinta-feira, se instalou sobre o Governo. Isto depois de, na quarta-feira, o Ministério das Infraestruturas ter divulgado o seu plano para uma "Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.

Esta solução previa, nomeadamente, a criação imediata de um aeroporto complementar no Montijo, até 2026, para depois se dar início aos trabalhos de um novo aeroporto em Alcochete, com capacidade de substituir integralmente o aeroporto Humberto Delgado em 2035.

Porém, o Primeiro-ministro português acabaria, já hoje, por ordenar a revogação desse mesmo despacho, segundo a informação avançada em comunicado enviado às redações. A solução avançada por Pedro Nuno Santos acerca do modelo para um novo aeroporto acabaria, assim, por ser anulada.

Toda esta situação acabaria por deixar algumas dúvidas acerca da permanência do ministro Pedro Nuno Santos no Governo, algo que acabaria por ser entretanto esclarecido pelo próprio ministro das Infraestruturas.

[Notícia atualizada às 20h40]

Leia Também: É "hora" de Costa "pôr ordem" no Governo, incluindo na ministra da Saúde

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