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Escolha de juízes gera 'guerra' no Conselho Superior de Magistratura

O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura discorda dos critérios de escolha dos juízes presidentes de comarca, considerando que a seleção devia ter "critérios objetivos" e do "conhecimento de todos", garantindo "total transparência e credibilidade nas escolhas".

Escolha de juízes gera 'guerra' no Conselho Superior de Magistratura
Notícias ao Minuto

16:54 - 11/04/14 por Lusa

País Justiça

A posição do juiz conselheiro António Joaquim Piçarra consta de uma declaração sobre a nomeação dos juízes presidentes de comarca, datada de quinta-feira, que está disponível no sítio do CSM na internet, na qual diz discordar da metodologia como são escolhidos os juízes presidentes, por considerar que existe "um certo tratamento preferencial".

A Lusa contactou o vice-presidente do CSM, que não prestou declarações, por não "ter nada a acrescentar" ao documento.

Para o vice-presidente do CSM, a escolha dos presidentes das novas comarcas devia basear-se em "critérios objetivos", já que é "o momento mais importante (...) da nova estrutura judiciária do país".

A escolha devia basear-se em "critérios objetivos, do conhecimento de todos os juízes interessados, garantindo-se, desse modo, total transparência e credibilidade nas escolhas que viessem a ser efetuadas e evitando-se, de igual passo, que estas pudessem vir a enfermar de cunho essencialmente pessoal, sempre propício à eventual interpretação de que envolveriam algum favoritismo para pessoas mais próximas de qualquer um dos vogais", lê-se no documento do conselheiro António Joaquim Piçarra.

"Constatando que campeava, pelo menos em certos circuitos da capital e antes até de o CEJ [Centro de Estudos Judiciários] informar os resultados do respetivo curso, que eu já teria escolhido os presidentes de comarca, propus ao plenário do CSM, com o propósito atrás referido, uma possível grelha de critérios, sugerindo que a mesma fosse aperfeiçoada com o contributo de todos os vogais", acrescenta o documento.

António Joaquim Piçarra acrescenta que a sua proposta não foi aceite e que o plenário confiou a uma comissão -- que não integrou -- a tarefa de definir os critérios e apresentar ao plenário um elenco (dois ou três) de candidatos mais habilitados para cada uma das comarcas.

"Porém, essa comissão procedeu, de imediato, à escolha de candidatos, tendo ainda contactado telefonicamente pelo menos dois deles, propondo-lhes a aceitação de lugares para os quais não haviam sequer concorrido", lê-se no documento com as declarações do vice-presidente do CSM.

Ao referir ter tido conhecimento dessa situação por alguns dos membros dessa comissão, o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra refere ter-lhes chamado a atenção para o facto de terem excedido o mandato, além de os ter questionado sobre a "ausência de critérios credíveis fundantes das escolhas".

No documento, o vice-presidente do CSM afirma discordar da metodologia e dos resultados para a escolha dos juízes presidentes, sublinhando que, "a manterem-se as propostas pré-preparadas, a preceito, pela dita comissão, os resultados não augurarão bom futuro para a implementação da nova estrutura judiciária".

"Discordo frontalmente da metodologia utilizada pela comissão, que obteve acolhimento maioritário e consequentemente não me revejo, de modo algum, na generalidade das escolhas a que a mesma conduziu, manifestamente pré-preparadas, trabalhadas e condicionadas pela dita comissão", sustenta.

António Joaquim Piçarra diz ainda que, "relativamente aos dois casos em que ocorreu convite telefónico", tem "sérias dúvidas sobre a regularidade desse procedimento", considerando que "envolve um certo tratamento preferencial, para não dizer desigual, para outros candidatos, que em nada abona este órgão", e contra o qual sempre se "bateu".

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