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Conselho de Estado defende urgência da ação climática sem "recuos"

O Conselho de Estado, que se reuniu hoje com o enviado presidencial especial norte-americano para o Clima, John Kerry, defendeu a urgência da ação climática rejeitando recuos devido à atual conjuntura.

Conselho de Estado defende urgência da ação climática sem "recuos"

Esta posição consta de um comunicado divulgado no fim da reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu no Palácio da Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa, durante cerca de três horas, e teve como tema "as perspetivas, os desafios e as oportunidades do combate às alterações climáticas e da transição energética".

"No contexto das intervenções foi reconhecida a urgência da ação climática, do restauro da biodiversidade, da aposta na transição energética justa e na proteção dos oceanos", lê-se no comunicado publicado no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota, defende-se que "estes desafios têm de ser enfrentados através de um compromisso concertado e ambicioso, do reforço da cooperação multilateral e, sobretudo, agindo com o envolvimento de todos, estados, instituições, sociedade civil" e que "nem a guerra, nem a atual pressão inflacionista não podem, nem devem, justificar recuos nesta matéria".

Segundo o comunicado, nesta reunião "foi, ainda, assinalado que Portugal já aprovou, em 2021, a Lei de Bases do Clima, em linha com a Lei Europeia do Clima, que constitui um instrumento fundamental para o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris e da Declaração multilateral assinada em Glasgow no âmbito da COP26, bem como assumiu o compromisso da neutralidade carbónica em 2050".

"Também foi sublinhado o papel liderante de Portugal na proteção dos ecossistemas marinhos e a defesa da biodiversidade, dispondo hoje da maior área de reserva protegida oceânica e a maior reserva integral, de proteção total, da Europa", acrescenta-se.

Não estiveram presentes no Palácio da Cidadela de Cascais os conselheiros Lídia Jorge, António Damásio, Leonor Beleza, o presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e o primeiro-ministro, António Costa -- em sua representação, participou na reunião a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

No comunicado sobre esta reunião refere-se que o enviado especial do Presidente dos Estados Unidos da América para o clima, John Kerry, apresentou ao Conselho de Estado "uma exposição introdutória, à qual se seguiram as intervenções dos senhores conselheiros de Estado".

Esta foi a 25.ª reunião do Conselho de Estado e coincidiu com a 2.ª Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU), organizada em conjunto por Portugal e pelo Quénia, que teve início na segunda-feira e termina na sexta-feira, em Lisboa.

Desde que assumiu a chefia do Estado, em março de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa inovou ao convidar personalidades nacionais e estrangeiras para as reuniões do seu órgão político de consulta e tornou-as mais frequentes.

A anterior reunião realizou-se em 14 de março, sobre a situação da Ucrânia, e terminou com uma condenação à agressão da Federação Russa iniciada em 24 de fevereiro.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Leia Também: Reunião do Conselho de Estado começou cerca das 16h45 com cinco ausências

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