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Eurodeputados defendem novas competências para UE na saúde ou defesa

A proposta temática que os eurodeputados do PSD vão levar ao Congresso do partido defende o aumento das competências da União Europeia (UE) em áreas como a saúde, energia, defesa, demografia e proteção civil, admitindo uma reforma dos tratados.

Eurodeputados defendem novas competências para UE na saúde ou defesa
Notícias ao Minuto

15:54 - 28/06/22 por Lusa

País PSD

O texto, intitulado "Europa e Portugal 2030", é assinado pelos seis eurodeputados do PSD: Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar.

A moção setorial começa por defender que "o PSD tem sido o alicerce essencial, permanente e incondicional da opção portuguesa pela integração na União Europeia e na NATO".

"Nunca fez alianças nem concessões a partidos que põem em causa estes dois pilares da nossa afirmação soberana", salientam, num 'recado' ao PS e aos tempos da 'geringonça', que passou por acordos com PCP, BE e Verdes.

Para os eurodeputados sociais-democratas, a crise pandémica "já reforçara a necessidade de uma integração mais profunda, mas a guerra repôs a paz e a segurança como os desígnios primeiros da UE e relançou o tema do alargamento ao Cáucaso e aos Balcãs".

A par da atribuição de novas áreas de competência à UE, os deputados do PSD em Bruxelas apoiam uma reforma dos tratados que "fortaleça a legitimidade democrática das instituições europeias, a sua responsabilidade política, a sua proximidade aos cidadãos e simplifique o processo de decisão", antecipando os efeitos institucionais e decisórios dos novos alargamentos.

Os sociais-democratas admitem que tal "obriga a um incremento do orçamento da União, só possível com a criação e mobilização de recursos próprios", o que implica "um crescimento sólido".

"Não há nem pode haver Europa social sem prosperidade económica, sem um crescimento sólido e sustentado. Quem verdadeiramente quer uma Europa social tem de defender uma Europa competitiva", salientam.

Os eurodeputados realçam que estas receitas próprias não são impostos europeus e poderiam vir do mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, das receitas do mercado de licenças de emissão, da taxa sobre os plásticos, da taxação dos gigantes do setor digital e ainda das transações financeiras.

Setorialmente, aplaudem "a criação de um pilar europeu de defesa no seio da UE, sem estabelecimento de um exército único e que atue em estreita coordenação com a NATO (ou até dentro do seu quadro)".

"Este pilar implicará o estabelecimento de compras conjuntas de material militar, a aposta na coordenação da investigação e na harmonização e integração da indústria de defesa e a criação de forças operacionais de intervenção rápida", precisam.

A nível da democracia interna, propõem "a organização de uma conferência que defina os princípios e os termos de uma nova ordem de segurança e paz na Europa", reiterando o apoio "sem reservas" à concessão imediata do estatuto de país candidato à Ucrânia.

No texto a levar ao Congresso do PSD do próximo fim de semana, defendem ainda uma autonomia estratégica europeia como princípio transversal em todas as áreas, com ênfase na energia, e a criação de uma união para a saúde, cuja necessidade consideram ter ficado demonstrada com a pandemia.

Políticas comuns nas migrações e natalidade, reforço das ligações ao interior sobretudo pela ferrovia e a necessidade da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa são outras das propostas da moção dos eurodeputados do PSD.

Os deputados do PSD em Bruxelas defendem ainda a criação de uma Agência de Turismo europeia, políticas de crescimento e alívio fiscal e "o uso criterioso e reprodutivo dos fundos europeus"

"Nunca o nosso país recebeu tanto apoio europeu. Trata-se de uma oportunidade única e sem paralelo. A concentração do PRR no setor público e em gastos correntes (pouco ou nada reprodutivos) é altamente censurável e deve ser invertida e compensada através do Acordo de Parceria Portugal 2030, focando-o no apoio ao investimento privado e às empresas", apelam.

No Congresso do PSD, que se realiza entre 01 e 03 de julho, no Porto, só o presidente eleito pode apresentar uma moção de estratégia global. Já as propostas temáticas podem ser apresentadas pela direção, pelas várias estruturas autónomas do partido (JSD, ASD e TSD), pelas estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.

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