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ANMP acredita em acordo "equilibrado e sustentável financeiramente"

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considera que o acordo com o Governo no âmbito do processo de descentralização vai ser equilibrado, garantir a sustentabilidade financeira e acautelar as "legítimas reivindicações" dos municípios.

ANMP acredita em acordo "equilibrado e sustentável financeiramente"

Em entrevista à agência Lusa, Luísa Salgueiro disse que será um acordo equilibrado para as duas partes, mas que acautelará as "legítimas, demonstradas e equilibradas" reivindicações dos municípios.

Também a nível financeiro, acrescentou, irá garantir a sustentabilidade das partes envolvidas.

No acordo, que segundo Luísa Salgueiro deverá estará pronto muito brevemente dado estar em fase final de negociação com o Governo, "tudo indica" que se não todas, a maioria das pretensões dos municípios será tida em conta.

"Aquilo que nesta semana foi transmitido é que, do ponto de vista geral, não há nenhuma recusa do Governo de considerar todas as pretensões que estão a ser apresentadas", sustentou.

Apesar das boas expectativas, Luísa Salgueiro advertiu que há decisões que poderão não ser integralmente satisfatórias, sendo por isso natural que existam pontos não totalmente coincidentes entre a ANMP e o Governo, tal como tem vindo a acontecer.

A ANMP e os seus autarcas, que sempre reivindicaram mais competências próprias, aprovaram genericamente as áreas propostas pelo Governo para a descentralização, mas avaliaram desde o início como insuficientes as verbas que as acompanhavam.

Apesar do envelope financeiro, que os autarcas dizem ser manifestamente reduzido, ser o principal motivo de contestação, a presidente da ANMP revelou que há também questões operacionais, formais e jurídicas a resolver.

A título de exemplo, Luísa Salgueiro explicou que a gestão dos edifícios e da frota automóvel ao passar para as autarquias faz com que os profissionais do Ministério da Saúde que até então podiam conduzir essas viaturas, agora deixem de o poder fazer.

"É preciso um diploma legal que os habilite a conduzir", realçou.

São problemas que se vão detetando e que têm de ser ultrapassados, através da revisão de decretos-lei, considerou.

As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.

As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.

O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.

Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade das autarquias elegíveis (201 na Saúde e 278 na Educação) tinha assumido as competências voluntariamente.

Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao Cidadão, Gestão do Património Imobiliário Público, Vias de Comunicação, Praias, Áreas Portuárias, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Cogestão de Áreas Protegidas, Proteção Civil, Policiamento de Proximidade, Segurança Contra Incêndios, Estacionamento Público, Jogos de Fortuna e de Azar, Arborização e Rearborização e Associações de Bombeiros.

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