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"Lentidão da justiça é desmentida pelas estatísticas", diz Sousa Lameira

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) assinalou hoje que, entre 2019 e 2022, os processos pendentes nos tribunais judiciais diminuíram 16,21%, realçando que as estatísticas "acabam com o mito que a justiça é lenta" em Portugal.

"Lentidão da justiça é desmentida pelas estatísticas", diz Sousa Lameira
Notícias ao Minuto

16:30 - 22/06/22 por Lusa

País Justiça

José Sousa Lameira falava aos jornalistas num "briefing" na sede do CSM para falar sobre pendências processuais e sobre o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa (TCIC), mas que acabou por permitir a abordagem de outras matérias ligadas ao foro judicial.

Segundos dados hoje fornecidos pelo CSM, entre 2019 e 2022, nas 23 comarcas, o número de pendências nos tribunais judiciais desceu de 344.170 para 288.388, uma diminuição de pendências de 16,21%, estando Portugal, ao nível de processos civis e comerciais pendentes, no 15.º lugar entre 27 países europeus, o que, nas palavras de José Sousa Lameira, "nada envergonha" Portugal.

Quanto ao tempo estimado necessário para resolver processos civis e comerciais litigiosos em primeira instância, os dados apresentados pelo CSM indicam que Portugal ocupa o 14.º lugar da tabela europeia, tendo o vice-presidente do CSM referido ainda que "a taxa de resolução dos processos é mais do que adequada", ultrapassando os 100%.

"A lentidão da justiça é desmentida pelas estatísticas", enfatizou José Sousa Lameira, tendo esta ideia sido partilhada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM, Henrique Araújo, que criticou o facto de "altos responsáveis" do país aludirem à morosidade da justiça quando os números indicam o contrário.

Sem indicar nomes, Henrique Araújo disse não compreender o discurso sobre a morosidade da justiça nacional, embora reconheça que nos processos relativos à criminalidade económico-financeira e nos megaprocessos a lentidão possa ser maior, mas que tal não é culpa dos tribunais ou dos juízes, considerando que há excesso de garantias de defesa e que a lei contempla a hipótese de "interpor recursos por tudo e por nada", atirando o ónus da resolução deste problema para o poder legislativo.

Durante o encontro foi ainda apresentado um quadro estatístico que coloca Portugal como o nono país mais litigioso da Europa em matéria civil e comercial.

Em relação ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), José Sousa Lameira defendeu que "a solução adotada" de fundir o antigo TCIC com o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa "está a funcionar", permitindo "acabar com a dicotomia que havia no TCIC", numa alusão ao facto de até então só existirem dois juízes: Carlos Alexandre e Ivo Rosa.

Em seu entender, os resultados do novo modelo do TCIC "são mais positivos", independentemente de poder surgir "algum fator negativo".

A propósito do TCIC, o vice-presidente do CSM revelou que o juiz Artur Cordeiro, colocado neste tribunal no âmbito do projeto do movimento anual de juízes, será substituto por outro juiz, uma vez que vai continuar a exercer funções de juiz presidente da Comarca de Lisboa.

Quanto ao facto de dois juízes colocados no TCIC terem pouco anos de profissão, José Sousa Lameira desvalorizou a questão, justificando que os magistrados ali colocados têm a "experiência suficiente" e estão "habilitados" a exercer as funções, tanto mais que nenhum juiz mais velho e experiente concorreu ao lugar.

Relativamente ao elevado número de juízes em comissão de serviço (153) e ao impacto negativo que isso acarreta para a atividade dos tribunais, o vice-presidente do CSM esclareceu que "só 9" é que estão em comissões de serviço "não judiciais", lembrando que uma série de leis da República impõem que certos cargos sejam exercidos por magistrados. Apontou o caso da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e a Cooperação Institucional com Timor-Leste, entre outros exemplos.

Dos 153 juízes em comissão de serviço, 10 são ainda assessores no Supremo Tribunal de Justiça e outros estão destacados para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ou seja, a escola de formação de magistrados.

José Sousa Lameira admitiu que o quadro legal de juízes nos Tribunais da Relação de Lisboa está "desajustado da realidade" e reconheceu que a "falta de funcionários judiciais é transversal a todos os tribunais do país", incluindo o TCIC.

Em relação ao pedido da juíza Margarida Alves para mudar de coletivo no Tribunal Central Criminal de Lisboa, numa altura em que ainda não iniciou o julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates no processo extraído da Operação Marquês, foi dito na sessão do CSM que a mudança solicitada pela magistrada é "um direito" que assiste a qualquer juiz, não tendo sido feitos comentários pelos responsáveis do CSM sobre a imagem que tal pedido pode fazer passar à opinião pública.

Durante a sessão, Henrique Araújo frisou que este encontro com os jornalistas assinala "o início de uma nova política do CSM" que visa "prestar contas" de forma regular e trimestral sobre a sua atividade de órgão "transparente, plural e democrático".

Leia Também: Transferência de competências do SEF para PJ é "vantagem para justiça"

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