A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) requereu o fim do limite de 30% de estudantes internacionais nas instituições que pertencem a este setor.
Na carta a que o Notícias ao Minuto teve acesso e que foi enviada à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, os responsáveis da associação explicam que esta quota "não faz sentido" dado que o pagamento de propinas e os gastos dos estudantes estrangeiros contam como exportações, e em nada pesam nas contas do Estado.
“Não faz sentido que o Estado fixe administrativamente quotas no ensino superior em instituições de natureza social, particular e cooperativa, que, por questões da evolução da demografia nacional, terão que apostar na captação de estudantes nos mercados além-fronteiras”, escrevem os responsáveis.
Os encarregados lembram ainda que as instituições privadas “seguem um projeto educativo próprio, são financiadas diretamente pelos seus utentes" e reforçam que ao Estado cabe a fiscalização da "qualidade do ensino prestado e o cumprimento das regras de acesso e ingresso dos estudantes, independentemente da sua nacionalidade”.
Lembrando que as "projeções demográficas" indicam que nas próximas décadas deixará de ser possível preencher vagas de estudantes recorrendo apenas a alunos portugueses, a APESP nota de que “os estudantes estrangeiros que vierem estudar para Portugal, não só enriquecerão a sociedade portuguesa, como irão animar a economia e criar emprego altamente qualificado, que é exatamente o que o país precisa para o seu futuro”.
Este limite foi aprovado em junho do último ano, quando o ministro responsável pela pasta era Manuel Heitor.
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