"A Câmara Municipal de Lisboa não endereçou ao Conselho Diretivo do ACM nenhum pedido de informação adicional relativamente à AUP", indicou o Alto Comissariado, em resposta escrita à agência Lusa, no âmbito do protocolo estabelecido para apoio social imediato aos refugiados da Ucrânia, em que o município prevê atribuir a esta associação 320 mil euros até 2023.

Em 26 de maio, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais na Câmara de Lisboa, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), disse que a honorabilidade da AUP foi validada junto da embaixada da Ucrânia e do ACM, considerando "uma guerra fratricida" as críticas da organização Refugiados Ucranianos (UAPT).

Em resposta à Lusa, o Alto Comissariado afirmou que "a AUP é uma associação reconhecida pelo ACM, nos termos da Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de maio, e após parecer do Conselho para as Migrações", acrescentando que "esta informação é pública e está disponível".

Questionado sobre os apoios públicos atribuídos à AUP, após a UAPT acusar esta associação de falta de prestação de contas e de estar impedida de concorrer a novos apoios do ACM, o Alto Comissariado esclareceu que foram concedidos "dois apoios financeiros à Associação dos Ucranianos em Portugal: um primeiro, em 2008, no âmbito de um Protocolo de Apoio Pontual, no valor de 17.015,00 euros, tendo o montante executado sido de 15.695,70 euros; e um segundo, em 2009, no âmbito de um Protocolo de Apoio Anual, no valor de 16.000,00 euros, tendo o montante executado sido de 6.806,00 euros".

Após as acusações da UAPT, inclusive numa petição para o fim do recente protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação dos Ucranianos em Portugal, a AUP garantiu o cumprimento de todos os requisitos na atribuição de apoios públicos, nomeadamente a prestação de contas de projetos realizados no âmbito de protocolos, questionando a origem das acusações da Refugiados Ucranianos e reforçando que "é falso" que a organização esteja impedida pelo ACM de participar em novos projetos de atribuição de apoios financeiros.

"A UAPT não é uma associação reconhecida pelo ACM" e "o ACM não concedeu qualquer apoio financeiro à UAPT", revelou o Alto Comissariado.

O reconhecimento das associações por parte do ACM "não tem como finalidade específica a participação nos processos de acolhimento de pessoas refugiadas, como na situação atual de pessoas deslocadas da Ucrânia", explicou ainda o Alto Comissariado, referindo que "estão envolvidas neste processo, de grande mobilização da sociedade civil, em colaboração com os municípios e administração central, múltiplas associações de migrantes e refugiados bem como outras associações e organizações que desenvolvem atividades de apoio e integração de migrantes e refugiados e de cariz humanitário".

"O ACM apoia e colabora, no âmbito da sua missão, com todas estas associações e organizações independentemente de serem reconhecidas ou não pelo ACM, nos termos da Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de maio", acrescentou.

Apesar do apoio que o ACM pode prestar neste âmbito, "os municípios têm total liberdade e competência para celebrar, implementar ou apoiar os protocolos, iniciativas e/ou projetos que considerem mais adequados no seu território", reforçou o Alto Comissariado, lembrando que o acolhimento de pessoas deslocadas da Ucrânia está enquadrado por resolução do Conselho de Ministros e, adicionalmente, o Governo criou a plataforma "Portugal for Ukraine", acessível em www.portugalforukraine.gov.pt.

Na sequência do pedido da UAPT para "a imediata paralisação" do protocolo entre a Câmara de Lisboa e a AUP até "que tudo seja verificado e que todas as organizações possam participar, ajudar e ter o devido apoio", o executivo camarário reiterou à Lusa a disponibilidade para apoiar outras associações no acolhimento de refugiados da Ucrânia, inclusive a UAPT, a quem pediu "um plano de necessidades prementes", mas que "nunca chegou", além de que os representantes da organização "não compareceram" a uma visita a um possível espaço a atribuir à mesma.

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