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Acórdão do julgamento do ex-diretor do Museu da Presidência em Novembro

A leitura do acórdão do julgamento do ex-diretor do Museu da Presidência ficou marcada para 08 de novembro, às 16:00, decidiu hoje o coletivo de juízes, após a conclusão das alegações finais.

Acórdão do julgamento do ex-diretor do Museu da Presidência em Novembro
Notícias ao Minuto

20:24 - 03/06/22 por Lusa

País Julgamento

Na sequência de quase uma centena de sessões de um julgamento que se iniciou em outubro de 2020, o juiz-presidente Luís Ribeiro explicou o hiato de aproximadamente cinco meses até proferir sentença com a "prova imensa" do caso e outros processos pendentes nas suas mãos, além da proximidade das férias judiciais, sublinhando ainda a necessidade de exclusividade.

"Só é compatível fazer um acórdão destes com algum tipo de exclusividade. O tribunal tem de deliberar, pensar e escrever. Os factos não são complicados, a prova é que é imensa, mas penso que no espaço de dois meses (setembro/outubro) conseguiremos deliberar e proferir o acórdão", referiu.

A sessão de hoje foi preenchida quase em exclusivo com as alegações da defesa de Diogo Gaspar, com o advogado Raul Soares da Veiga a defender, em cerca de três horas e meia de intervenção, a absolvição completa do antigo responsável pelo Museu da Presidência da República.

"Deve ser absolvido de todos os crimes imputados. Não é só que não se provou que houve crime; é que se provou que não houve crime. Não havia fundamentação na imputação jurídico-penal feita pela acusação", disse o advogado, acrescentando ainda que o seu cliente deve também ser absolvido do pedido de indemnização cível de cerca de 40 mil euros apresentado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que é assistente neste processo.

O advogado ressalvou que num cenário de uma eventual condenação de Diogo Gaspar, como foi defendido pelo Ministério Público na anterior sessão, "deve ser suspensa a execução de qualquer pena de prisão" ao antigo diretor do Museu da Presidência.

"Diogo Gaspar sempre pautou a sua vida e os muitos anos que esteve na Presidência da República por uma absoluta dedicação ao interesse público", observou, continuando: "Toda esta 'débacle' da sua vida e este tremendo calvário que lhe aconteceu, desde que os media julgaram que ele tinha saqueado o Museu da Presidência... A montanha pariu um rato".

Alegando estar convencido de que Diogo Gaspar não fez nada errado "do ponto de vista jurídico-penal", Raul Soares da Veiga lembrou ainda que o seu cliente foi condecorado por dois Presidentes da República e que manifestou uma "boa obsessão de prosseguir os interesses da Presidência" ao longo do seu percurso no museu, invocando alguns traços de personalidade do principal arguido do caso para explicar certos factos imputados pela acusação.

"É desembaraçadíssimo, criativo, hiperativo, mas também é, se quisermos, opressivo, dominador e, por isso, exerceu uma pressão sobre os seus funcionários para que as coisas corressem na perfeição. Sempre esteve orientado e empenhado no interesse da Presidência da República", reforçou.

Por último, a defesa do arguido Vítor Santos argumentou nesta sessão a falta de provas diretas ou indiretas que possam levar a uma condenação, tendo o advogado Mário Amado Antunes concluído nas suas alegações que o seu cliente deve ser absolvido pelo coletivo de juízes.

O processo 'Operação Cavaleiro' conta com quatro arguidos -- Diogo Gaspar, José Dias, Paulo Duarte e Vítor Santos -, que respondem por um total de 42 crimes, entre os quais abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais.

A investigação, que ficou a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, teve início em abril de 2015, na sequência de uma denúncia anónima. Em junho de 2016, a PJ efetuou buscas e apreendeu em casa de Diogo Gaspar e de amigos alguns artefactos que pertenceriam ao Museu da Presidência, com o Tribunal de Instrução Criminal a decidir levar o caso a julgamento em 10 de julho de 2019.

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