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AMPorto admite estudo sobre STCP Metropolitana caso concurso público caia

O presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, admitiu hoje estudar a criação de uma STCP Metropolitana caso o atual concurso público de transporte rodoviário de passageiros seja anulado, um cenário que, contudo, descarta.

AMPorto admite estudo sobre STCP Metropolitana caso concurso público caia

A questão foi levantada no final da reunião de hoje do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) pelo presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, questionando-se "se não é possível uma STCP Metropoliana", à semelhança do que acontece na Área Metropolitana de Lisboa com a marca Carris Metropolitana.

Na resposta, Eduardo Vítor Rodrigues, também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, considerou que "o momento decisivo de tudo isto é o reconhecimento do interesse público" do concurso atualmente a decorrer e que se arrasta nos tribunais, fruto de várias impugnações.

"Se isso acontecer, temos o assunto resolvido, assinamos os contratos e seguem para Tribunal de Contas. Se não acontecer, [mas] eu acho que sim, é que se tem que se estudar todas as soluções", disse o presidente da AMPorto.

Aos jornalistas, no final da reunião, Eduardo Vítor Rodrigues disse que, "neste momento, legalmente, não é uma solução possível" ter a STCP a operar em toda a área metropolitana, mas é "trabalhável".

"É um assunto em cima da mesa, mas só se pode pensar em concretizar depois de fechado este concurso, sobretudo se vier a ser anulado, coisa em que eu não acredito", afirmou o líder da AMPorto.

Em causa está o concurso público de 394 milhões de euros que acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar "uma imagem comum em todo o território".

A AMPorto adiantou em 25 de março que iria invocar o interesse público para levantar o efeito suspensivo de três ações judiciais de atuais operadores de transporte público da região.

De acordo com nota dada na reunião de hoje pela presidente da Comissão Executiva da AMPorto, Ariana Pinho, "dará entrada na próxima semana ou na semana seguinte" a componente técnica da invocação do interesse público, no âmbito da defesa da AMPorto.

Eduardo Vítor Rodrigues disse ainda que "do ponto de vista legal levantam-se dois problemas" na solução de uma eventual STCP Metropolitana, já que "a STCP é um operador interno definido na lei", cuja "mesma lei só permite uma expansão de até 20% da rede operada".

"Teria que haver uma substancial alteração de modelo para que a STCP fosse metropolitana", disse, considerando ainda que "o caminho seria outro, a criação da empresa metropolitana, que albergaria a STCP".

Já o "segundo problema", segundo o presidente da AMPorto, é que "o Estado retirou a possibilidade dos municípios e da Área Metropolitana, entendida como autarquia, de utilizarem a resolução fundamentada para impedirem a hiperjudicialização" dos processos.

"Para ponderarmos uma solução dessas, uma de duas coisas tem que acontecer: ou, de facto, o tribunal anula o concurso, ou o Tribunal de Contas anula o concurso, ou anulamos nós".

Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, a anulação do concurso pela AMPorto, "dado o estado avançado" do mesmo e "o facto de todas as coisas terem sido devidamente validadas pelos tribunais, acarretaria indemnizações de milhões às empresas" vencedoras, que já aceitaram a adjudicação e submeteram os documentos necessários, aguardando agora pelos tribunais.

A STCP é detida desde 2021 por seis municípios da AMP, designadamente Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Leia Também: Sindicato vai desconvocar prolongamento da greve parcial na STCP

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