A informação foi divulgada em comunicado, após a reunião semanal do Conselho do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), que decorreu no Funchal.

O executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, esclarece que autorizou a celebração de dois contratos-programa, no valor de 35 mil euros cada, com a Opus Gay -- Obra Gay Associação e a Rede Ex Aequo -- Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersexo e Apoiantes, com vista a financiar a instalação do Centro Comunitário LGBTI+ e também o seu funcionamento e a promoção de atividades de cariz social no ano de 2022.

Na reunião de hoje, foram autorizados dois contratos-programa, ambos no valor de até 25 mil euros, com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA) e com a Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA), para comparticipar em 50% a realização do evento "Arraial das Casas do Povo".

Por outro lado, a Casa do Povo de Santa Maria Maior vai receber 14 mil euros para promover um evento destinado a assinalar o "Dia Internacional da Criança", no dia 01 de junho.

O Governo Regional decidiu também avançar com apoios à Associação Casa do Voluntário (11 mil euros), para a realização da "V Marcha/Corrida da Solidariedade para a Inclusão na Região Autónoma da Madeira", e ao Centro Social e Paroquial da Encarnação (9.570 euros), para "financiamento da resposta social".

O executivo autorizou a IHM -- Investimentos Habitacionais da Madeira a celebrar um contrato-programa com a Associação Reinventa, no valor 43.500 euros, para dinamização de ações dirigidas às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Por outro lado, a Associação de Agricultores da Madeira vai receber 45 mil euros para "prossecução das atividades", ao passo que a ASA -- Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António vai beneficiar de um apoio de 108.880 euros, para realização de 15 atividades com caráter lúdico, educativo, desportivo, social e cultural no ano de 2022.

O Governo da Madeira indica, sem especificar valores, ter ainda autorizado a celebração de 95 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD), sendo 93 referentes à competição desportiva regional dos clubes desportivos regionais, um relativo ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas e um alusivo às deslocações dos clubes desportivos regionais.

Também hoje, o executivo aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira.

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