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Bairro Padre Cruz. Câmara de Lisboa assegura "processo acompanhadíssimo"

A Câmara de Lisboa assegurou hoje "um processo acompanhadíssimo" às seis famílias que estão a ser retiradas de casas ocupadas ilegalmente no Bairro Padre Cruz, indicando que as desocupações estão também relacionadas com a falta de condições das habitações.

Bairro Padre Cruz. Câmara de Lisboa assegura "processo acompanhadíssimo"
Notícias ao Minuto

19:24 - 26/05/22 por Lusa

País Lisboa

"Os seis agregados [familiares] são totalmente acompanhados, família a família, pessoa a pessoa, acompanhamos pela Gebalis e pela Santa Casa [da Misericórdia de Lisboa]", afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), afirmando que "está a ser um processo acompanhadíssimo", que decorre "há meses".

A autarca do PSD falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, após ser questionada pelo deputado municipal do BE Vasco Barata sobre as desocupações no Bairro Padre Cruz, com a presença de algumas das pessoas afetadas pela situação nas bancadas do auditório, com quem falou diretamente após a resposta pública.

"Estas habitações, segundo um relatório da Proteção Civil sobre as mesmas, não apresentam condições de habitabilidade e de segurança", reforçou Filipa Roseta, indicando que a responsabilidade do executivo camarário "é garantir a segurança das pessoas".

A vereadora da Habitação disse ainda que, "dos seis agregados, cinco são todos ou habitantes ou coabitantes, de alguma maneira, de outras casas da Gebalis", explicando que as ocupações ilegais têm que ver, por exemplo, com casamentos, inclusive o aumento das famílias.

"Queremos resolver a situação", afirmou a autarca do PSD, ressalvando que "há regras" e que "é muito importante para todos os bairros que se sigam e que se cumpram as regras", para que se respeitem as listas de espera na atribuição de casas municipais.

Filipa Roseta revelou que foram criados "dois programas novos" de resposta no acesso à habitação, nomeadamente um novo concurso de Renda Acessível para famílias com um rendimento anual entre 6.000 e 8.000 euros e um programa para dar apoio à renda, que será aberto em junho e que vai pagar a diferença entre aquilo que conseguem pagar e aquilo que é pedido pelo mercado privado.

"Agradeço que concorram a eles", frisou a vereadora.

Numa nota escrita, a Câmara de Lisboa reforçou o estado de insalubridade e insegurança das casas ocupadas ilegalmente no Bairro Padre Cruz, em que, "de um modo geral, todas as habitações visitadas não possuem água ou luz com fornecimento credenciado".

Relativamente ao processo em curso de desocupação, "nenhum dos agregados aceitou as soluções de emergência habitacional disponibilizadas", informou a autarquia, adiantando que foi "proposto o regresso aos fogos de origem" no caso das pessoas que beneficiam de casas municipais onde têm residência com os seus familiares.

"As soluções preconizadas passam, também, por apoiar as famílias na reintegração social através da sua inserção num plano de empregabilidade, formação, saúde e outros apoios de proximidade", lê-se na nota da câmara.

O deputado do BE Vasco Barata referiu que, nas seis famílias que foram retiradas das casas que ocupavam no Bairro Padre Cruz existem nove crianças, uma das quais um bebé de três meses, e uma mulher grávida, acrescentando que estes agregados estão inscritos nos programas municipais.

"Que solução é que trouxeram para a vida destas pessoas com esta decisão? Onde ficou a promessa de que iriam ser tratadas caso a caso, ouvidas e que ninguém iria ficar sem resposta?" questionou o bloquista.

Vasco Barata considerou que a política em habitação do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), "é ser forte com os fracos e fraco com os fortes": "O executivo ganhe vergonha da maneira com esta a tratar estas pessoas".

Em resposta, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na ausência do presidente Carlos Moedas, repugnou o "aproveitamento do sofrimento alheio" e disse que "o BE não tem vergonha nenhuma do tempo em que esteve no executivo, sendo o grande responsável por grande parte dos problemas que hoje existem na cidade".

O deputado do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, manifestou-se preocupado com a resposta a estas famílias através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, inclusive o risco de as crianças serem retiradas aos pais: "Pensei que Novos Tempos (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) fosse outra coisa".

O vice-presidente da câmara tentou tranquilizar o parceiro da coligação Novos Tempos, concordando que "estas situações são de tirar o sono" e garantindo que "há soluções para todas" as famílias, pelo que "ninguém ficará na rua".

Leia Também: Retiradas famílias que ocuparam casas "em pré-ruína" no Bairro Padre Cruz

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