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PSD. Ex-candidato à Covilhã vai pagar gastos de campanha não autorizados

O antigo candidato do PSD à Câmara da Covilhã Marco Baptista aceitou pagar ao partido 40.000 euros, valor alcançado por acordo, por gastos realizados na campanha autárquica de 2017 não autorizados pela sede.

PSD. Ex-candidato à Covilhã vai pagar gastos de campanha não autorizados
Notícias ao Minuto

17:06 - 26/05/22 por Lusa

País PSD

No final de agosto de 2018, o jornal i noticiou que tinha dado entrada no Tribunal de Castelo Branco uma ação do PSD que visava imputar ao ex-candidato Marco Baptista despesas superiores a 87 mil euros relativas à campanha autárquica de 2017.

"Volvidos vários anos, foi possível chegar a acordo com o réu no corrente mês, através da realização de uma transação judicial que obriga o réu e então candidato a ressarcir o PSD no valor de 40.000 euros", refere o partido, em comunicado divulgado na quarta-feira no Povo Livre.

O PSD, recorda o partido, pedia o pagamento de uma indemnização de 67.066,76 euros a título de danos patrimoniais e mais 20.000 euros a título de danos não patrimoniais.

"O acordo chegado em sede judicial põe fim a esta parte do litígio, aguardando-se agora o seu cumprimento", acrescenta o partido.

Na transação homologada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, também divulgada no Povo Livre, refere-se que "autor e réu aceitam que todas as despesas levadas a cabo no âmbito da campanha autárquica de 2017 não tiveram previamente a concordância dos órgãos nacionais do partido, sendo a secretaria-geral alheia a essas contratações".

No entanto, o réu Marco Baptista ressalva que, apesar de aceitar o pagamento, mantém o entendimento de que quer ele quer a estrutura de campanha agiram "de acordo com as normas e as regras que eram usuais no partido PSD (antes da entrada do residente e do secretário-geral em funções)", Rui Rio e José Silvano, respetivamente.

O réu acrescenta ainda "não concordar com as contas de campanha apresentadas", e diz aceitar pagar ao PSD a quantia referida "sem que esse pagamento ponha em causa qualquer dos direitos de que se arroga, nomeadamente o de direito de regresso sobre quem entende ser responsável pela criação dessas dívidas".

Já o PSD fez questão de inscrever nos autos que o comportamento do réu no âmbito da campanha de 2017 "causou sérios e graves constrangimentos quer no plano financeiro", já que o partido teve de liquidar "de forma inesperada quantias que resultaram de serviços por si não pedidos e totalmente desconhecidos", mas também "afetou o seu bom nome na perspetiva que é uma entidade/partido honrado, que paga as suas obrigações de forma atempada sem ser necessário ações judiciais a exigir o seu cumprimento".

Para as autárquicas seguintes, de 2021, o PSD avisou as estruturas locais que as despesas que não fossem autorizadas pela sede não seriam pagas pelo partido, que também se excluía, nesses casos, da responsabilidade de coimas a aplicar pela Entidade das Contas, num despacho assinado pelo secretário-geral adjunto Hugo Carneiro.

Nesse despacho, a secretaria-geral concretizava que "o mandatário financeiro nacional e os mandatários financeiros locais serão os únicos que, nos termos que vierem a ser aprovados pela sede nacional", poderão adjudicar despesa ou comprometer fundos de campanha eleitoral, "excluindo -se deste modo, expressamente, eleitos, candidatos ou quaisquer outros terceiros".

O prejuízo do PSD agravou-se 38% em 2017, para 2,48 milhões de euros, face a 2016, penalizado pelo impacto negativo de três milhões de euros das eleições autárquicas.

Segundo as contas do partido de 2018, o PSD gastou 12,78 milhões de euros nas autárquicas de 2017 e obteve rendimentos dessas campanhas de cerca de 9,8 milhões, dos quais 8,6 milhões de euros dizem respeito a subvenções, o que levou a Comissão Nacional de Auditoria Financeira (CNAF) a recomendar "a implementação de procedimentos de controlo de gastos em eleições autárquicas gerais ou intercalares"

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