José Luís Carneiro, que hoje visitou a Escola Prática de Polícia, em Torres Novas (Santarém), disse à Lusa que a decisão de atribuição de indemnização pela morte do agente Fábio Guerra aguarda a apreciação jurídica do relatório da PSP, que concluiu que o agente morreu em serviço, e o procedimento aberto pelo Ministério Público.
O ministro adiantou que os juristas do MAI estão, neste momento, a apreciar o relatório da Polícia de Segurança Pública, parecer que será "conjugado" com o procedimento aberto pelo MP.
"Será na conjugação desta avaliação que, naturalmente, reconheceremos aqueles que são os direitos de alguém que, estando ao serviço da segurança de todos, perdeu a sua vida", declarou, salientando que "nunca nenhuma indemnização cumpre a perda de alguém".
José Luís Carneiro reiterou a "palavra de consternação e de pesar à família que perdeu um seu filho, no cumprimento do seu dever", frisando que "um agente de segurança pública não cumpre o seu dever só quando está fardado".
Reconhecendo que Fábio Guerra "perdeu a vida na defesa dos valores do Estado de direito", o ministro afirmou que "o Estado está agora a ajuizar, com segurança também, porque os recursos são do Estado, mas ajuizando com rigor, com segurança jurídica", para poder "reparar essa perda que para a família, os amigos, os entes queridos, será sempre irreparável".
Fábio Guerra morreu no passado mês de março no Hospital de São José devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo à porta da discoteca MOME, em Lisboa, juntamente com outros três agentes, que sofreram ferimentos ligeiros.
A Polícia Judiciária identificou dois suspeitos das agressões como sendo dois fuzileiros da Marinha Portuguesa, os quais ficaram em prisão preventiva.
O ministro da Administração Interna acompanhou hoje os 946 formandos do 17.º curso de formação de agentes da PSP, em curso, desde dezembro de 2021 na Escola Prática de Polícia e com conclusão prevista para setembro.
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