O desafio partiu do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e, entre outubro de 2020 e janeiro de 2022, uma equipa coordenada por cinco especialistas de várias áreas refletiu sobre a Estratégia Europeia da Biodiversidade 2030.

Do estudo "Biodiversidade 2030: Nova agenda para a conservação em contexto de alterações climáticas", financiado pelo Fundo Ambiental e que vai ser apresentado na sexta-feira, resultou uma proposta de agenda que com nove reformas fundamentais para responder aos quatro objetivos da estratégia europeia, adiantou hoje o Governo em comunicado.

O financiamento para a biodiversidade é, de acordo com as conclusões, aquele que exige mais reformas, a introdução de mecanismos de fiscalidade verde, de forma a "condicionar comportamentos perversos sobre o ambiente e alavancar os compromissos ambientais".

O objetivo, escreve o Ministério, é adotar uma abordagem que, em vez de apostar em mais taxas e impostos, inclua deduções, isenções e reduções de impostos para as organizações e cidadãos que tomem decisões convergentes com o Pacto Ecológico Europeu.

Por outro lado, no âmbito do financiamento, os especialistas propõem também a implementação do princípio do utilizador-pagador nas áreas portuguesas protegidas e a criação de mercados de crédito de biodiversidade, reconhecendo a importância da iniciativa privada para reforçar o financiamento necessário à biodiversidade.

Para reforçar a coerência das áreas protegidas, o estudo refere a criação da Estrutura de Adaptação Climática da Biodiversidade, que prevê a otimização de áreas de conectividade climática, e o reforço do nível de proteção das áreas classificadas.

Outro dos objetivos previstos na Estratégia Europeia da Biodiversidade 2030 é a gestão eficaz da biodiversidade protegida e, nesse âmbito, os peritos defendem que sejam definidos "planos de gestão ativa e adaptativa de gestão de espaços classificados".

É para responder à mesma meta que referem, por outro lado, o aprofundamento do atual modelo de cogestão das áreas classificadas, aumentando a transparência e eficácia dessa gestão.

Quanto à recuperações das populações e ecossistemas naturais degradados, uma das propostas apontadas no estudo é o restauro dos ecossistemas de águas interiores.

"É proposto um programa nacional de restauro ecológico, abrangendo linhas de água em estado mau, medíocre, ou razoável, dando prioridade às que se encontram dentro do sistema nacional de áreas classificadas e em áreas identificadas como refúgio climático", detalha o comunicado.

Por outro lado, a equipa refere também os ecossistemas marinhos, desde logo nas áreas da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, propondo também a identificação de novas áreas protegidas e o restauro da biomassa das espécies com interesse comercial, também com a definição de planos de recuperação dos 'stocks'.

O estudo será apresentado publicamente durante a conferência inaugural da "Missão Natureza 22", promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza das Florestas, que decorre sexta-feira no Palácio Nacional de Queluz, com a participação do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

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