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Metadados. Marcelo vai enviar lei para o TC após ser votada no Parlamento

O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações, que o Governo deverá apresentar até junho.

Metadados. Marcelo vai enviar lei para o TC após ser votada no Parlamento
Notícias ao Minuto

12:36 - 18/05/22 por Notícias ao Minuto

País Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República está, esta quarta-feira, a caminho de Timor-Leste para as celebrações dos 20 anos de independência do país e, no Dubai, foi questionado pelos jornalistas acerca da lei dos metadados. Marcelo afirmou que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva.

"Isso certamente. Farei exatamente aquilo que já disse que faria com a lei de emergência sanitária, que é para não haver dúvidas depois. É um problema enorme, a lei entra em vigor e um ano depois, dois anos depois, é declarada uma ou várias normas da lei inconstitucionais", foram as palavras do Presidente da República. 

"Depois de votado [o diploma] no parlamento, a primeira preocupação é ter da parte do TC uma definição sobre a constitucionalidade da lei", sustentou o chefe de Estado.

Questionado sobre a eventual lei, o Presidente português voltou a dizer que não seria "fácil avançar para uma revisão constitucional cirúrgica" desta, até porque o "principal partido da oposição" não se encontra num período estabilizado, devido à mudança de líder. "A escolha feita de tentar ir ao encontro da posição do Tribunal Constitucional, retocando e reformulando pontos da lei, parece-me realisticamente a melhor", considerou. 

À semelhança do que aconteceu durante o período pandémico inicial, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que irá enviar o documento, depois de votado no Parlamento, para fiscalização do Tribunal Constitucional, de modo a "não haver dúvidas depois". "É melhor, à partida, ficar tudo clarinho".

Timor. "Balanço dos 20 anos passados foi excecional"

Marcelo Rebelo de Sousa falou também sobre a cooperação entre Portugal e a antiga colónia. "Há um mundo de coisas a construir [...], mas o balanço dos 20 anos passados foi excecional", afirmou. O Presidente da República considerou que "Portugal tem estado presente e quer estar cada vez mais presentes em vários domínios", como a educação, mas que é necessário fazer mais. 

Timor Leste é "um país em paz, democrático, livre, com uma democracia de sucesso", apesar das dificuldades na obtenção da independência. "Timor arrancou numa situação muito difícil", lembrou, acrescentando que a libertação foi feita "contar dominação externa".

A cooperação entre os dois países tem vindo a funcionar no Ensino Superior, com Portugal a receber muitos timorenses, mas Marcelo disse que não é apenas no domínio educativo que se tem que apostar, mas também nas parcerias económico-financeiras.

A visita da comitiva portuguesa em Díli decorre de quinta-feira a domingo.

Leia Também: Metadados. TC "esteve à altura das suas responsabilidades"

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