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AM de Lisboa recomenda à câmara que junho seja mês do orgulho LGBTQIA+

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje votos de saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e uma proposta que recomenda à câmara que junho seja o mês municipal do orgulho LGBTQIA+ e da diversidade.

AM de Lisboa recomenda à câmara que junho seja mês do orgulho LGBTQIA+
Notícias ao Minuto

21:01 - 17/05/22 por Lusa

País Dia contra a Homofobia

Considerando que ainda existem várias situações graves ao nível dos direitos das pessoas LGBTQIA+, o grupo municipal do Livre apresentou uma recomendação no âmbito do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se assinala hoje, sugerindo que a câmara inicie o processo de revisão e avaliação do Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021 para a continuidade num Plano Municipal LGBTQIA+ 2022-2024, "para combater a discriminação por orientação sexual ou por identidade de género, envolvendo as associações e o Conselho Municipal para a Igualdade".

O Livre recomenda ainda "que o mês de junho seja assinalado como o mês municipal do orgulho LGBTQIA+ e o mês da diversidade", proposta que foi aprovada com os votos contra do CDS-PP e Chega, a abstenção do PSD, MPT, PPM e Aliança, e os votos a favor do BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN, IL e independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre).

A recomendação foi votada por pontos e até por alíneas, tendo sido apenas rejeitada a ideia de que, no âmbito da inclusão LGBTQIA+ nos serviços e áreas de atuação da autarquia, a câmara promova a "utilização de uma linguagem inclusiva nos serviços do município e no atendimento ao munícipe, empreendendo uma linguagem neutra para se referir a pessoas sem delimitar o género ou as pessoas que se identifiquem como não binárias", que teve os votos contra do CDS-PP, IL, MPT, Aliança e Chega e a abstenção do PS, PSD e PPM.

Entre as recomendações estão também o hastear da bandeira arco-íris nos edifícios municipais no dia 17 de maio, à semelhança do que a câmara já faz nos Paços do Concelho, e a continuação do apoio à Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Lisboa e ao Arraial Pride, incluindo estas iniciativas nas Festas da Cidade.

Além disso, é também recomendada a criação do Centro Municipal LGBTQIA+ - Casa da Diversidade, inclusive com a "disponibilização de atendimentos nas áreas da violência e discriminação, empregabilidade, saúde e apoio integral para pessoas trans, como previsto no Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021, mas ainda não executado".

Outras das sugestões aprovadas é a formação dos trabalhadores do município nestas matérias, em especial os funcionários de serviços de atendimento ao público, incluindo na área da educação e saúde, assim como a sensibilização sobre os temas LGBTQIA+ e a disponibilização de apoio e acompanhamento ao nível da saúde mental para as pessoas LGBTQIA+.

A assembleia municipal aprovou ainda três votos de saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, um apresentado pelo PAN, um pelo BE e outro pelos independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

No início da reunião deste órgão deliberativo municipal, os deputados cumpriram um minuto de silêncio em memória do músico e divulgador Paulo Gil e da jornalista palestiniana Shireen Abu Akleh, após aprovados votos de pesar apresentados por PCP, BE e Livre.

No âmbito da votação das propostas, os deputados municipais rejeitam a recomendação do PAN para que a câmara municipal organizasse com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) programas de financiamento para a reabilitação de imóveis que "privilegiem a utilização de telhados brancos ou pintados de cor branca", uma vez que "os telhados frios já revelaram constituir uma boa estratégia para mitigar o fenómeno das ilhas de calor, com recurso a um parco investimento e que a redução da temperatura no interior das edificações proporciona uma redução no consumo energético de ar condicionado e, consequentemente, da emissão de gases poluentes".

A proposta teve os votos contra do PS, PSD, PEV e Chega e a abstenção de PCP, Livre, IL, MPT, Aliança, CDS-PP e independente do Cidadãos por Lisboa, e a favor BE, PAN e PPM.

Leia Também: Câmara de Lisboa hasteia bandeira arco-íris no Dia contra a Homofobia

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