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Polícias vão ter formação sobre direitos LGBTIQ, tal como função pública

Os profissionais dos órgãos de polícia criminal (OPC) vão ter formação sobre direitos das pessoas LGBTIQ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersexo, Queer) ainda neste ano, uma iniciativa que será alargada a todos os funcionários públicos.

Polícias vão ter formação sobre direitos LGBTIQ, tal como função pública
Notícias ao Minuto

19:27 - 17/05/22 por Lusa

País LGBTIQ

A formação para os OPC foi protocolada em novembro do ano passado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Ministério da Administração Interna (MAI) e está neste momento a ser ultimada para arrancar ainda neste ano, talvez no mês de junho.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da CIG explicou que se trata de uma medida que estava prevista no anterior Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais, que terminou em 2021, envolve o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR).

"O objetivo é efetivamente dar formação a estes públicos estratégicos porque têm contacto com o público e a ideia é dar-lhes ferramentas, capacitá-los, para efetivamente poderem ter a capacidade de identificar situações de risco, não terem atitudes discriminatórias e, o mais importante, identificarem situações de discriminação", explicou Sandra Ribeiro.

A presidente da CIG adiantou que a formação ainda não começou e que neste momento há um grupo com representantes de todas as áreas que estão a trabalhar para definir os critérios e os conteúdos.

Nessa matéria, a responsável destacou que a guerra na Ucrânia acabou por ser também considerada, já que com a chegada a Portugal de refugiados vindos daquele país, eventualmente aumentará também o número de pessoas da comunidade LGBTIQ.

"Vai haver também a sensibilidade para criar um pequeno módulo para o acolhimento nestas matérias, quer para a lógica de asilo, quer de refugiados", revelou a responsável.

Sandra Ribeiro disse que este é um projeto para "capacitar a administração pública para cada vez mais poder fazer um trabalho isento de discriminação" em relação às pessoas LGBTIQ.

Segundo a presidente da CIG, as primeiras formações deverão começar em junho ou julho, mas Sandra Ribeiro sublinhou que este é um protocolo a longo prazo, que pressupõe "a formação de milhares de pessoas" de forma continua.

A responsável relacionou a necessidade desta formação com o facto de haver poucas denúncias por parte da comunidade LGBTIQ, um fenómeno que deve ser questionado quantos aos motivos, uma vez que "há a perfeita noção de que deve haver um icebergue muito submerso nesta matéria".

"Se não há neste momento uma confiança para ir ter com as autoridades apresentar denúncia, então o que nós temos de fazer é tentar trazer ao máximo que as autoridades estejam abertas a que essas denúncias cheguem e fazer até sensibilização para esse efeito", apontou.

Sandra Ribeiro acrescentou que o grande objetivo é o de capacitar cada vez mais a administração pública para a igualdade e para a diversidade, razão pela qual esta formação será também implementada em áreas como a saúde e a educação.

Leia Também: Orientação sexual. Plano contra discriminação pode estar pronto no verão

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