"Quanto mais rápido, melhor, e que esse rápido redunde num novo ano letivo já com isto resolvido. É o nosso desejo", avançou o deputado socialista, em declarações à Lusa, à margem de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), em Angra do Heroísmo.

Em fevereiro, o parlamento açoriano aprovou uma proposta do BE/Açores de alteração ao decreto legislativo regional que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional, com o voto contra do PS e o voto favorável das restantes bancadas. 

A iniciativa visava corrigir os critérios para a contratação de assistentes operacionais nas escolas da região, de modo a terem em conta o número de alunos por turma, a tipologia dos edifícios escolares, a sua dimensão e o meio social onde se inserem.

O representante da República (RR) para os Açores, Pedro Catarino, devolveu o diploma à Assembleia Legislativa da região para "nova apreciação", por conter termos que não existem no sistema educativo regional desde 2010.

Segundo Rodolfo Franca, a proposta do BE não resolve o problema da falta de pessoal não docente nas escolas, porque alterou um conjunto de critérios, mas deixou-os "muito subjetivos".

"Aquele conjunto de critérios tem de ser muito mais aprofundado, para trazer muito mais justiça às escolas", frisou.

O deputado socialista considerou que deve ficar plasmado num diploma o direito que as escolas têm, pelas suas características específicas, de "contratualizar com um determinado número de assistentes operacionais, assistentes técnicos ou técnicos superiores".

"Há uma série de condicionantes que ali têm de estar e que não podem ser esquecidas: a dispersão geográfica, o número médio de funcionários, que têm uma idade avançada muitas vezes. Há escolas que têm muitas baixas médicas, há escolas muito dispersas, há escolas que requisitam serviços externos para a cantina, para os pavilhões, para a vigilância", exemplificou.

Rodolfo Franca defendeu que os critérios devem ficar plasmados "no estatuto e não num decreto regulamentar regional".

Isto, para que "não fique ao critério do Governo [Regional] o entendimento do rácio só com base no número de alunos em função do número de funcionários".

Os deputados do PS vão ouvir outros sindicatos antes de apresentarem uma proposta no Parlamento açoriano, mas pretendem que o diploma possa ser votado a tempo de ser implementado no arranque do novo ano letivo.

"Estamos numa fase de auscultação prévia. Temos um diploma esboçado, mas nem tão pouco queremos ainda apresentar o seu conteúdo, porque parece-nos extremamente importante primeiro auscultar quem muito sabe do assunto para depois ajudarmos a construir o diploma", adiantou Rodolfo Franca.

A secretaria regional da Educação e Assuntos Culturais dos Açores anunciou na segunda-feira que iria iniciar, no dia 27, negociações com os sindicatos para a criação de um novo estatuto do pessoal da ação educativa.

"Com este novo passo da secretaria regional, há aqui um novo enquadramento que nos deixa também sem perceber bem como é que vamos fazer isto. A verdade é que é urgente, porque o ano letivo não demora a terminar e é urgente que as escolas vejam em sede de diploma o direito de contratualizar com mais trabalhadores", afirmou o deputado socialista.

Rodolfo Franca lembrou ainda que as escolas dos Açores têm "mais de 600 trabalhadores em programas ocupacionais".

"Se as escolas necessitam de trabalhadores e se há muitos trabalhadores numa situação precária, muitos deles que trabalham há largos anos nessas escolas, parece-nos que é por demais evidente que deve existir aqui um diploma", salientou.

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