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Pedrógão quer discriminação positiva na descentralização de competências
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, no norte do distrito de Leiria, defendeu hoje "discriminação positiva" para os concelhos do Interior do país em matéria de delegação de competências do Estado.
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País Pedrógão Grande
"Deveríamos ter essa discriminação positiva", afirmou à agência Lusa António Lopes, apontando a situação geográfica do concelho "agravada com a questão dos incêndios e da gestão do território, onde são investidos recursos financeiros razoáveis ou elevados na promoção da segurança dos cidadãos".
António Lopes (PSD) admitiu que este é processo que os municípios desejam, mas para tal têm de ter os "recursos corretos" para o desenvolver.
"Se não houver a discriminação positiva, pelo menos valores mais consentâneos", disse, considerando que "há um pouco também a ideia da transferência do défice do Estado para os municípios".
No caso da saúde, o Município recusou a transferência de competências, notando que, de "negociação em negociação, o valor dos autos baixou constantemente", havendo rubricas "cujo valor proposto para transferência é manifestamente insuficiente, sobrecarregando, uma vez mais, o orçamento do Município".
Já na educação, António Lopes salientou que foi uma transferência imposta, exemplificando que o edifício da Escola Básica 2,3 Miguel Leitão de Andrada "tem problemas estruturais", mas a delegação de competências apenas contempla uma verba anual de 20 mil euros para manutenção.
"Tudo porque a escola teria problemas, mas nunca foram sinalizados ao Ministério da Educação", observou, esclarecendo que, no âmbito da ação social, a previsão é a de que para o final do ano a autarquia possa aceitar esta competência.
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande pediu razoabilidade na aferição dos custos "o mais aproximado possível da realidade", notando que no caso da energia não podem ser reportados ao ano de 2021.
Antonio Lopes defendeu ainda uma "avaliação trimestral da execução das competências".
"Ou seja, o que é que foi atribuído e o que é que está a ser gasto. Depois de fazer essa avaliação, haver acertos, haver correções", caso contrário "estão a esforçar-se os orçamentos municipais", realçou o autarca.
A proposta de Orçamento do Estado para este ano prevê uma diminuição de 400 mil euros nas transferências do Estado para a Câmara de Pedrógão Grande, adiantou o presidente do Município.
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