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Lesados do BPP apelam à "resolução do processo" que se arrasta há anos

A associação de lesados do Banco Privado Português (BPP) lamentou, esta quinta-feira, a morte de João Rendeiro, "não obstante a natural reprovação dos seus atos de gestão enquanto CEO do BPP", e apelam à "resolução do processo".

Lesados do BPP apelam à "resolução do processo" que se arrasta há anos
Notícias ao Minuto

15:12 - 13/05/22 por Lusa

Economia BPP

Numa nota enviada à agência Lusa, a associação de lesados defendeu que a morte do ex-banqueiro "não altera os processos em curso da Privado Clientes, onde, entre outros, encontra-se o pedido de destituição da Comissão Liquidatária, que arrasta o processo há mais de dez anos, sem dar justificações e com gastos milionários".

O antigo presidente do BPP João Rendeiro, detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal, morreu na quinta-feira à noite na prisão de Westville.

Na mesma nota, a Privado Clientes recorda ainda que "o Estado já recebeu a quase totalidade da garantia de 450 milhões de euros prestada ao BPP e que foi paga integralmente pelos lesados", reivindicando que "a tónica do tema recaia sobre os lesados do banco e a resolução do processo".

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010, já depois do caso do Banco Português de Negócios (BPN) e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

Rendeiro e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram 31,28 milhões de euros para a sua esfera pessoal, dos quais mais de 28 milhões foram retirados entre 2005 e 2008: João Rendeiro retirou do banco para si próprio 13,61 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,77 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,70 milhões de euros e Fernando Lima 2,19 milhões de euros.

Das três condenações de que Rendeiro foi alvo em três processos distintos, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, tendo o ex-banqueiro sido condenado a cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

Em maio de 2021, ex-banqueiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão efetiva num segundo processo (pena que foi confirmada pelo Tribunal da Relação a 23 de fevereiro deste ano) e, em 28 de setembro desse ano, a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

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