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Dados devem ser usados de acordo com "interesse dos refugiados"

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) defendeu hoje que deve haver a garantia de que "dados sensíveis fornecidos pelos migrantes ucranianos" são usados sempre "de acordo com o superior interesse dos refugiados e das suas famílias".

Dados devem ser usados de acordo com "interesse dos refugiados"
Notícias ao Minuto

11:17 - 13/05/22 por Lusa

País Comissão Justiça e Paz

Em comunicado assinado também por oito comissões diocesanas de Justiça e Paz, é feito ainda o apelo para que "todos os que acolhem os refugiados o façam com a sensibilidade e a formação necessárias, respeitando a dignidade da pessoa humana", sendo exigível, também "uma mais efetiva coordenação da ação das várias entidades públicas envolvidas no acolhimento destes refugiados".

Antecipando possíveis focos de problemas, o documento alerta que "o tratamento dispensado aos ucranianos coloca-os numa posição de privilégio, comparativamente com os demais refugiados e migrantes", o que pode levar ao "surgimento de tensões entre migrantes de diversa proveniência e o agravar do descontentamento dos deslocados que enfrentaram dificuldades no processo de acolhimento".

"Nesta ótica, há que gerar processos que permitam identificar, em ordem à sua superação, preconceitos profundamente enraizados na sociedade portuguesa, aperfeiçoando as políticas e os procedimentos de integração dos migrantes", defende a CNJP, órgão dependente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

Segundo o comunicado, "a informação disponível aponta para o recebimento de 31 mil cidadãos vindos da Ucrânia, distribuídos entre mulheres, homens e crianças", que chegam "numa situação de elevada vulnerabilidade, marcados pelo trauma da brutalidade de quem dispara indiscriminadamente sobre alvos civis e militares, sejam estas instalações estratégicas de armazenamento de munições e equipamento bélico ou escolas, hospitais e zonas residenciais".

"Este afluxo de migrantes pode ser uma oportunidade de nos reinventarmos como país e sociedade, lançando as bases de uma política humanista, alicerçada no diálogo e na cooperação institucional, e na promoção de sólidas parcerias entre o setor público e privado", acrescenta o comunicado, sublinhando que "importa manter aceso, no decurso dos próximos meses, o entusiasmo" na receção de migrantes.

"Quando as dificuldades que se avizinham se adensarem, impactando o nosso bem-estar quotidiano, há que manter a serenidade e não baixar os braços, lembrando que uma integração bem conseguida é um fator determinante de crescimento económico e coesão, de justiça e paz social, trazendo - pesem embora as inevitáveis tensões e constrangimentos - inúmeros benefícios", frisa o documento assinado pela CNJP e pelas comissões diocesanas do Algarve, Braga, Bragança-Miranda, Coimbra, Évora, Leiria-Fátima, Portalegre e Castelo Branco e Vila Real.

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