A ministra da Saúde, Marta Temido, garantiu, esta quinta-feira, que "nunca esteve em causa o direito das mulheres" no caso dos indicadores de avaliação das Unidades de Saúde Familiar que incluíam o aborto, e sublinha que a tutela "não faz censura dos trabalhos dos grupos técnicos".

"O grupo deu uma nota sobre o tema, referindo que havia necessidade de acompanhar aquilo que era o sentir social - que não estava em causa. Sempre dissemos que nunca esteve em causa o direito das mulheres", insistiu, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Unidade de Hospitalização Domiciliária do CHULN, no âmbito do Dia Internacional do Enfermeiro.

Depois de o grupo de trabalho criado para a revisão do modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) ter retirado os indicadores IVG (abortos voluntários) e DST (doenças sexualmente transmissíveis) da avaliação de desempenho dos profissionais, Marta Temido afirma que o ministério acompanhou a proposta.

"Os critérios técnicos que permitem acompanhar e avaliar o desempenho das atividades específicas das Unidades de Saúde Familiar modelo B ao nível dos cuidados de saúde primários são propostos, como o nome indica, por um grupo técnico", indicou. "O grupo técnico entendeu rever aquilo que era um dos indicadores que estava a propor e, naturalmente, o Ministério da Saúde acompanha o trabalho do grupo técnico e aquilo que é o sentido das suas propostas."

A ministra recusou ainda que o Governo deva um pedido de desculpas a todas as mulheres, como fez ontem o grupo de trabalho.

"Foi feito um pedido de desculpa por quem fez esta proposta: um grupo técnico. Ao ministério da Saúde não lhe cabe censurar o trabalho dos grupos técnicos. Cabe acompanhá-lo, orientá-lo, e promover a sua discussão mais ampla - e foi isso que fizemos", defendeu, assegurando que houve sempre "respeito total e completo pelos direitos das mulheres".

Segundo o documento ontem divulgado, o trabalho do Grupo Técnico (GT) "centrou-se na adequação dos critérios de avaliação, permitindo uma avaliação mais sensível e atualizada das boas práticas clínicas, tendo por base medir resultados em saúde e não apenas resultados de processos".

"Nesse sentido, os indicadores "Ausência de IVG" e "Ausência de ITS", em termos técnicos, são indicadores que visavam promover uma mais eficaz intervenção dos médicos de família e enfermeiros nas atividades de educação sexual e planeamento familiar, nunca beliscando, de todo, o direito à IVG, nomeadamente a liberdade e o direito de escolha das mulheres", observou aquele grupo.

[Notícia atualizada às 09h24]

Leia Também: "Exercício livre de um direito das mulheres não podia ser enviesado"