TVI absolvida no caso em que era acusada de ofensa à reputação do Banif

A TVI foi absolvida do caso Banif, que remonta a 2015, no qual era acusada de ofensa à reputação económica da instituição bancária. 

Segundo comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso por parte da estação de Queluz de Baixo, a decisão do Juízo Criminal de Lisboa foi de absolvição da estação privada e do então diretor, Sérgio Figueiredo.

"Não estavam preenchidos os requisitos mínimos que pudessem gerar a sua responsabilidade", detalha a mesma nota. 

Afirmam ainda que no processo estava em causa, na sua essência, "a defesa da liberdade de expressão e do jornalismo independente". 

Refira-se que em março de 2019, a Comissão Liquidatária do Banif tinha acusado a TVI e o diretor de informação da estação de ofensa à reputação económica da instituição bancária.

Em causa estava o facto de ter sido avançada uma notícia, em dezembro de 2015, que dava conta que o banco ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá, segundo o banco, precipitado a corrida aos depósitos, que resultou em levantamentos de perto de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no parlamento vários responsáveis.

Em julho de 2019, quando foi conhecido o pedido de abertura de instrução, o diretor do canal, Sérgio Figueiredo, disse à Lusa estranhar que o Ministério Público colocasse "com prioridade" o tema de uma notícia em vez dos processos em mãos sobre responsáveis bancários.

"Acho estranho que num país em que os banqueiros conseguiram destruir praticamente todo o negócio bancário que o país tinha em sete ou oito anos, que muitos desses processos resultaram em vários tipos de intervenção do Estado - alguns na extinção dos bancos que existiam -, que os reguladores permitiram tudo isso [...], nunca preveniram a morte [das instituições], se esteja a discutir uma notícia de rodapé", afirmava na altura.

Em março de 2020, a Lusa noticiou que a TVI e Sérgio Figueiredo iriam ser julgados pelo crime de ofensa à reputação económica, segundo uma decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Recorde-se que a 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

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