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Receção de refugiados: PJ está a fazer buscas na Câmara de Setúbal
A Polícia Judiciária está a fazer buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados (LIMAR) da Câmara Municipal de Setúbal, no Mercado do Livramento, revelou hoje fonte da autarquia sadina.
© Global Imagens
País Polícia Judiciária
Segundo revelou à agência Lusa fonte da Câmara Municipal, as operações de busca estão a ser efetuadas no âmbito de um mandato judicial emitido pela Procuradoria da República da Comarca de Setúbal.
O Notícias ao Minuto confirmou, junto da Polícia Judiciária, que se tratam de buscas no âmbito da investigação da "prática de crimes de utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais".
A Câmara Municipal de Setúbal está a prestar todo o apoio necessário a estas diligências judiciais, que surgem na sequência da polémica em torno da receção do município sadino a refugiados ucranianos por dois cidadãos russos, alegadamente, com ligações ao Kremlin.
De acordo com o jornal Expresso, o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.
As operações de busca em curso na LIMAR ocorrem no mesmo dia em que a Assembleia Municipal de Setúbal vai apreciar duas moções de censura, uma do PS e outra do PSD, à liderança CDU na Câmara de Setúbal devido à polémica em torno da receção de refugiados ucranianos.
A moção de censura do PSD pede a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, alegando que o autarca sabia das ligações dos elementos da Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo) ao governo russo e nunca o assumiu.
O PS, que também anunciou que vai avançar com uma moção de censura à gestão autárquica da CDU, não apenas pela receção aos refugiados ucranianos, considera, no entanto, que neste momento cabe ao presidente do município decidir se tem ou não condições para continuar em funções.
Certo é que a eventual aprovação de uma moção de censura na Assembleia Municipal não provoca a queda do executivo camarário, uma vez que nas autarquias, ao contrário do que se verifica na Assembleia da República, as moções de censura não têm caráter vinculativo.
Leia Também: Setúbal? Governo garante apuramento "até às últimas consequências"
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