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Marcelo promulga código de conduta do XXIII Governo Constitucional
XXIII Governo Constitucional foi empossado pelo Presidente da República a 30 de março.
© Getty Images
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “promulgou o diploma que aprova o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional”, informou, esta sexta-feira, em comunicado, a Presidência da República.
Sublinhe-se que o diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 21 de abril. Em comunicado, o Executivo destacava que o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional pretende estabelecer "um conjunto de regras que visam assegurar que a atividade governativa é pautada por elevados princípios de boa administração, transparência, imparcialidade, integridade e respeito interinstitucional".
"O projeto de resolução define as orientações de conduta em relação aos membros do Governo, aos membros dos gabinetes e aos dirigentes superiores das entidades da administração pública e das empresas públicas do setor empresarial do Estado", acrescentava.
Recorde-se que o XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, foi empossado pelo Presidente da República a 30 de março. O Executivo é composto pelo primeiro-ministro, 17 ministros e 38 secretários de Estado.
Leia Também: Marcelo regista "prudência" e promulga decreto que adia extinção do SEF
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